11/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000097-24.2024.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EMIVAL MAURICIO DE SOUSAADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:44

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000097-24.2024.8.27.2720/TO REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO INICIAL 1.

RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, eis que preenchidos os requisitos legais. EVOLUA-SE a classe da ação para Cumprimento de Sentença (se necessário). 2.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 3.

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, VOLVAM conclusos. 5.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO RETRO, CUMPRA-SE CONFORME ABAIXO: 1.

Segundo o Enunciado nº. 7/2023- PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP, datado de 16/06/2023: I - Faculta-se ao juiz, em fundamentada decisão amparada na análise das circunstâncias do caso concreto que ostentem elementos justificadores do uso do poder geral de cautela, a adoção de providências judiciais atípicas, notadamente a de expedir alvará de levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas demandas identificadas como de massa, por se tratar de ato privativo do magistrado na condução do processo; II - Antes da expedição do alvará de levantamento diretamente em nome do credor, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, mediante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários dentro dos percentuais razoáveis de contratação, segundo os princípios da lei civil processual.

III - O advogado será beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e/ou contratuais de sua titularidade e, sacador, quando for representante de seu mandante. 2.

Posto isto, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora, via Eproc para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quais são os valores devidos a parte credora e àqueles relacionados aos honorários contratuais, devendo, neste último caso, apresentar contrato de honorários. 3.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico
13/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/06/2025 12:07

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 15:52

Conclusão para decisão
27/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:26

Trânsito em Julgado
24/04/2025 14:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00000972420248272720/TJTO
19/12/2024 18:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
18/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 10:31

Protocolizada Petição
07/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/11/2024 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/10/2024 13:28

Protocolizada Petição
04/10/2024 11:25

Conclusão para julgamento
04/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 27
12/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 20:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI
11/09/2024 20:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 03/09/2024 08:00. Refer. Evento 14
03/09/2024 07:09

Protocolizada Petição
02/09/2024 16:47

Protocolizada Petição
02/09/2024 11:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 09:06

Protocolizada Petição
12/08/2024 18:45

Protocolizada Petição
15/07/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
04/07/2024 15:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 15:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/09/2024 08:00
26/06/2024 15:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/03/2024 17:25

Conclusão para decisão
19/03/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2024 11:31

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 13:43

Conclusão para despacho
19/02/2024 16:04

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMIVAL MAURICIO DE SOUSA - Guia 5383437 - R$ 100,60
30/01/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMIVAL MAURICIO DE SOUSA - Guia 5383436 - R$ 155,90
30/01/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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