TJTO - 0016285-07.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016285-07.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OUSA LIMA FARIASADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 17/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 121 - 17/07/2025 - Baixa Definitiva -
17/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 17:44
Baixa Definitiva
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17/07/2025 17:44
Trânsito em Julgado
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16/06/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006992025
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16/06/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006982025
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16/06/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006972025
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09/06/2025 18:12
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006992025
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09/06/2025 18:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006982025
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09/06/2025 18:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006972025
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05/05/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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02/04/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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31/03/2025 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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31/03/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 11:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/03/2025 09:19
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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14/01/2025 14:10
Conclusão para despacho
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13/12/2024 13:05
Juntada - Informações
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04/12/2024 09:03
Decisão - Outras Decisões
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28/11/2024 14:46
Conclusão para despacho
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26/11/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/11/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/11/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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30/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 17:53
Juntada - Informações
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21/10/2024 16:01
Juntada - Informações
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07/10/2024 14:38
Decisão - Outras Decisões
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02/09/2024 15:04
Conclusão para despacho
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02/09/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/08/2024 16:22
Expedido Ofício
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20/08/2024 09:11
Protocolizada Petição
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19/08/2024 17:40
Protocolizada Petição
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19/08/2024 17:25
Protocolizada Petição
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09/08/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/07/2024 15:00
Protocolizada Petição
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24/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 18:08
Despacho - Mero expediente
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11/07/2024 16:56
Conclusão para despacho
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08/07/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
30/04/2024 16:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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30/04/2024 12:29
Lavrada Certidão
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24/04/2024 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/04/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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05/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 21:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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03/04/2024 21:50
Conta Atualizada
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03/04/2024 14:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/04/2024 14:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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18/03/2024 16:12
Despacho - Mero expediente
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18/01/2024 17:24
Conclusão para despacho
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18/01/2024 17:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00102629820218272700/TJTO
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14/11/2023 13:31
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/11/2023 13:30
Processo Corretamente Autuado
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02/10/2023 13:33
Lavrada Certidão
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12/07/2023 17:02
Lavrada Certidão
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10/05/2023 16:09
Lavrada Certidão
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31/01/2023 16:32
Lavrada Certidão
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07/11/2022 17:46
Lavrada Certidão
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08/08/2022 13:18
Lavrada Certidão
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25/04/2022 19:51
Despacho - Mero expediente
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01/02/2022 17:36
Conclusão para despacho
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28/10/2021 13:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00102629820218272700/TJTO
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12/08/2021 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 00102629820218272700/TJTO
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20/07/2021 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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14/07/2021 07:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/06/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2021 17:56
Decisão - Outras Decisões
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24/05/2021 15:45
Conclusão para decisão
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20/05/2021 15:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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20/05/2021 15:28
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/05/2021 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/05/2021 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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18/05/2021 17:24
Despacho - Mero expediente
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14/05/2021 17:23
Conclusão para despacho
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01/04/2021 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/03/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2021 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/01/2021 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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27/12/2020 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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30/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/11/2020 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:52
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:47
Conclusão para decisão
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29/04/2020 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2020 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2020 13:57
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/04/2020 12:35
Conclusão para despacho
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09/04/2020 14:33
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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