TJTO - 0030652-36.2020.8.27.2729

15/07/2025 16:33

Conclusão para despacho

04/07/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 343

04/07/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 341 e 342

23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

20/06/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025 14:49

Protocolizada Petição

17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342

16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342

13/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 326, 327 e 328

03/06/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 329 e 333

03/06/2025 17:10

Protocolizada Petição

03/06/2025 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5723899, Subguia 102518 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 790,00

02/06/2025 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5723899, Subguia 5509632

02/06/2025 15:43

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - H S CAMELO - Guia 5723899 - R$ 790,00

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 326, 327, 328 e 329

09/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2025 22:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/04/2025 14:39

Conclusão para julgamento

11/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 318

31/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 319

31/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

24/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 311

21/03/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 312

14/03/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 309

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311 e 312

24/02/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

05/02/2025 13:07

Conclusão para julgamento

28/01/2025 21:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/11/2024 10:43

Conclusão para julgamento

20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 293

19/11/2024 17:42

Despacho - Mero expediente

19/11/2024 17:42

Publicação de Ata

19/11/2024 17:37

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 19/11/2024 15:00. Refer. Evento 273

19/11/2024 12:46

Conclusão para despacho

18/11/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 295

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293 e 295

12/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 294

08/11/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 14:25

Juntada - Certidão

06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 279

05/11/2024 18:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

05/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278

04/11/2024 19:52

Despacho - Mero expediente

01/11/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

31/10/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280

31/10/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

31/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

31/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

28/10/2024 18:06

Conclusão para despacho

28/10/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/10/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/10/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/10/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/10/2024 16:57

Protocolizada Petição

24/10/2024 19:30

Decisão - Outras Decisões

24/10/2024 14:53

Protocolizada Petição

24/10/2024 14:37

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 19/11/2024 15:00

24/09/2024 11:20

Conclusão para despacho

23/09/2024 19:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

13/08/2024 15:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico

08/08/2024 16:20

Conclusão para despacho

07/08/2024 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)

07/08/2024 18:05

Retificação de Classe Processual

07/08/2024 18:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/08/2024 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00078526220248272700/TJTO

08/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

05/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 255

13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

09/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

07/05/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 256

07/05/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

07/05/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00078526220248272700/TJTO

03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2024 17:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência

24/04/2024 14:29

Conclusão para decisão

23/04/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 241

27/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240

08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 241

01/02/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

01/02/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242

01/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

31/01/2024 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Perdas e Danos - Para: Anulação de Débito Fiscal

29/01/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024 16:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2023 16:16

Conclusão para despacho

03/12/2023 16:05

Despacho - Mero expediente

20/11/2023 15:24

Conclusão para despacho

20/11/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

10/11/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/11/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 18:20

Despacho - Mero expediente

05/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 218

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218

01/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/07/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

26/07/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/07/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217

24/07/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/07/2023 12:59

Conclusão para decisão

24/07/2023 12:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

24/07/2023 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ) - processo: 00278229220238272729

24/07/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2023 12:51

Lavrada Certidão

21/07/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

21/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

19/07/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/07/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023 16:54

Decisão - Declaração - Incompetência

18/07/2023 16:53

Audiência - de Instrução - cancelada - Local - 18/07/2023 16:00. Refer. Evento 188

18/07/2023 16:43

Protocolizada Petição

18/07/2023 16:33

Protocolizada Petição

17/07/2023 13:47

Protocolizada Petição

14/07/2023 14:48

Conclusão para despacho

24/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/06/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/06/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/06/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

22/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/06/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/06/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/06/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/06/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/06/2023 18:53

Decisão - Outras Decisões

07/06/2023 15:26

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 18/07/2023 16:00

07/06/2023 14:50

Conclusão para despacho

05/06/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/05/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023 23:59

Despacho - Mero expediente

19/05/2023 16:36

Conclusão para despacho

18/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

17/05/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

11/05/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

11/05/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/05/2023 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

06/05/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

19/04/2023 17:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

18/04/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023 09:00

Protocolizada Petição

28/03/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

03/03/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

06/02/2023 15:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

31/01/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/01/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

30/01/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/01/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2023 17:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/12/2022 20:03

Despacho - Mero expediente

05/12/2022 13:41

Conclusão para despacho

05/12/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/11/2022 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

23/11/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/11/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

23/11/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2022 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

09/11/2022 14:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

24/10/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 14:44

Protocolizada Petição

21/10/2022 14:35

Protocolizada Petição

28/09/2022 16:47

Juntada - Outros documentos

16/08/2022 14:32

Juntada - Outros documentos

15/08/2022 16:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/08/2022 18:47

Despacho - Mero expediente

27/07/2022 16:13

Conclusão para despacho

25/07/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

18/07/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2022 08:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

24/06/2022 15:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

21/05/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2022 16:51

Juntada - Outros documentos

13/05/2022 16:42

Juntada - Outros documentos

04/04/2022 14:54

Despacho - Mero expediente

22/03/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

21/03/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

14/03/2022 15:53

Lavrada Certidão

08/03/2022 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022 22:05

Despacho - Mero expediente

03/03/2022 15:32

Conclusão para despacho

02/03/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

02/03/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2022 08:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00001649420228272740/TO

05/02/2022 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

04/02/2022 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00001649420228272740/TO

03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/01/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00001649420228272740

31/01/2022 13:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2022 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/01/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2022 16:45

Despacho - Mero expediente

21/01/2022 13:53

Conclusão para despacho

21/01/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

21/01/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/01/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022 18:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2022 17:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/12/2021 14:25

Juntada - Outros documentos

03/12/2021 16:45

Expedido Carta pelo Correio

02/12/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/12/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/11/2021 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

30/11/2021 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2021 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

25/11/2021 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - 25/11/2021 15:22:45)

16/11/2021 19:36

Lavrada Certidão

16/11/2021 19:27

Juntada - Outros documentos

06/11/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/10/2021 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

22/10/2021 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2021 14:07

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2021 18:38

Lavrada Certidão

14/10/2021 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2021 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2021 06:38

Decisão - Outras Decisões

08/10/2021 14:21

Conclusão para decisão

07/10/2021 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

23/09/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2021 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2021 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

10/08/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/07/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2021 17:37

Decisão - Não-Concessão - Liminar

10/06/2021 15:02

Conclusão para decisão

10/06/2021 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN - TO - EXCLUÍDA

07/06/2021 17:15

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

02/06/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/05/2021 18:57

Conclusão para despacho

28/05/2021 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/05/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/05/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/05/2021 19:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2021 17:18

Conclusão para decisão

24/03/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2021 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021 17:23

Despacho - Mero expediente

28/08/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020 16:45

Conclusão para decisão

27/08/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/08/2020 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020 15:18

Despacho - Mero expediente

12/08/2020 12:35

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

12/08/2020 12:34

Conclusão para decisão

12/08/2020 12:33

Processo Corretamente Autuado

12/08/2020 12:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/08/2020 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL5JEJ)

10/08/2020 19:34

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível

10/08/2020 19:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/08/2020 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020 13:31

Despacho - Mero expediente

10/08/2020 09:23

Conclusão para julgamento

10/08/2020 09:23

Processo Corretamente Autuado

08/08/2020 16:32

Distribuído por sorteio