TJTO - 0045643-46.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL ROTHMANN JARROS

CPF *81.***.*40-20

ANDRE COVRE

CPF *30.***.*10-09

RODRIGO DE ALMEIDA PIZZINATTO

CPF *70.***.*27-30

IARA ROSSO

CPF *51.***.*31-81

ELCIO ARSENIO MATTIOLI

CPF *94.***.*97-65

Advogados

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB: 174082/SP

CPF *53.***.*61-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

TIAGO CREMASCO VALIM

CPF *43.***.*01-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 27/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 27/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 27/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 27/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 27/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 26/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 26/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 26/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 26/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 26/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045643-46.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00465002920218272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: RODRIGO DE ALMEIDA PIZZINATTOADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 25/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 25/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 25/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 25/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 25/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 25/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 25/08/2025 16:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5784745, Subguia 5538700. Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5784745 - R$ 80,00 - Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Certidão - MIGUEL ROTHMANN JARROS

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte MIGUEL ROTHMANN JARROS, Guia 5784744, Subguia 5538699. Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MIGUEL ROTHMANN JARROS - Guia 5784744 - R$ 80,00 - Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Certidão - IARA ROSSO

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte IARA ROSSO, Guia 5784744, Subguia 5538699. Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - IARA ROSSO - Guia 5784744 - R$ 80,00 - Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Certidão - ELCIO ARSENIO MATTIOLI

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte ELCIO ARSENIO MATTIOLI, Guia 5784744, Subguia 5538699. Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ELCIO ARSENIO MATTIOLI - Guia 5784744 - R$ 80,00 - Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Certidão - ANDRE COVRE

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte ANDRE COVRE, Guia 5784744, Subguia 5538699. Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANDRE COVRE - Guia 5784744 - R$ 80,00 - Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Certidão - RODRIGO DE ALMEIDA PIZZINATTO

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte RODRIGO DE ALMEIDA PIZZINATTO, Guia 5784744, Subguia 5538699. Fase de Conhecimento

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RODRIGO DE ALMEIDA PIZZINATTO - Guia 5784744 - R$ 80,00 - Fase de Conhecimento

  • 22/07/2025 14:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0046500-29.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 75, 104

  • 15/07/2025 12:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/07/2025 17:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 14/07/2025 17:48

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109

  • 30/06/2025 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/06/2025 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109

  • 17/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    %PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 8 0 obj stream xœ}½JÃ

  • 16/06/2025 14:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0046500-29.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 75

  • 16/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:49

    Trânsito em Julgado

  • 04/06/2025 17:17

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00456434620228272729/TJTO

  • 01/12/2024 00:42

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

  • 14/11/2024 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 94, 93 e 95

  • 24/10/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/10/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/10/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/10/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/10/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/10/2024 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/10/2024 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/10/2024 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/10/2024 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/10/2024 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/10/2024 21:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/09/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

  • 16/09/2024 21:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/09/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/09/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/09/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/09/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/09/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 12/06/2024 15:37

    Conclusão para julgamento

  • 31/05/2024 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64, 67 e 68

  • 17/05/2024 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/05/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/05/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

  • 10/05/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/04/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2024 13:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 11/03/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 08/03/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 16:35

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 22/01/2024 10:17

    Conclusão para despacho

  • 19/01/2024 12:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

  • 19/01/2024 12:42

    Lavrada Certidão

  • 19/01/2024 12:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/01/2024 11:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 17/01/2024 15:52

    Despacho - Mero expediente

  • 18/10/2023 15:21

    Conclusão para despacho

  • 17/10/2023 18:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33, 32 e 36

  • 04/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 28/09/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36

  • 22/09/2023 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 18:11

    Despacho - Mero expediente

  • 19/07/2023 14:16

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2023 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 19, 18 e 22

  • 05/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 28/06/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/06/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/06/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 18:37

    Despacho - Mero expediente

  • 10/04/2023 13:16

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2023 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 9

  • 13/03/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/03/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 30/11/2022 16:05

    Conclusão para despacho

  • 30/11/2022 16:05

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/11/2022 18:24

    Distribuído por dependência - Número: 00465002920218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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