02/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 174
02/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018398-31.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA VILANI BATISTA BARROS MOURAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO O feito deve aguardar suspenso até o pagamento do ROPV ou ofício precatório já expedidos.

Após a comunicação do pagamento, proceda-se ao dessobrestamento do feito e voltem-me conclusos para julgamento.

Palmas, data registrada pelo sistema.
26/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
23/05/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
23/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
22/05/2025 17:48

Conclusão para decisão
22/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001946 processada no TJTO com o No. 00080757820258272700/TJTO
21/05/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
21/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/05/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
12/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/05/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:56

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
21/03/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/02/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
20/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/02/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 15:16

Conta Atualizada
19/02/2025 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/01/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
20/01/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:24

Protocolizada Petição
04/01/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/12/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
26/12/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 12:55

Conclusão para decisão
13/12/2024 12:55

Trânsito em Julgado
13/10/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/09/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 12:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
18/09/2024 12:12

Conclusão para decisão
17/09/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/09/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/09/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 17:38

Conclusão para despacho
23/07/2024 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/07/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 16:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
15/07/2024 16:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:11

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/06/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:19

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 14
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2023 14:51

Lavrada Certidão
09/05/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/05/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/05/2023 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/05/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/05/2023 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 17:08

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/06/2022 19:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
15/06/2022 19:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
15/12/2021 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
20/08/2021 16:19

Conclusão para decisão
19/08/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/07/2021 10:57

Protocolizada Petição
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
09/04/2021 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/03/2021 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/02/2021 22:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/02/2021 21:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/02/2021 15:16

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/02/2021 12:00 Sequencial: 100
15/01/2021 15:58

Conclusão para julgamento
15/01/2021 15:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/01/2021 15:51

Lavrada Certidão
14/01/2021 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/12/2020 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 09:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/12/2020 12:51

Conclusão para julgamento
24/11/2020 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/11/2020 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/11/2020 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2020 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:59

Protocolizada Petição
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/10/2020 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2020 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2020 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2020 13:37

Despacho - Mero expediente
19/08/2020 16:47

Conclusão para despacho
19/08/2020 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusão para despacho - 05/05/2020 17:32:19)
18/07/2020 15:30

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
05/05/2020 17:31

Processo Corretamente Autuado
05/05/2020 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2020 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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