TJTO - 0042844-59.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0042844-59.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: DEBURA OLIVEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 08/07/2025 - Lavrada Certidão -
08/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:14
Lavrada Certidão
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08/07/2025 15:11
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
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08/07/2025 15:11
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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08/07/2025 15:11
Trânsito em Julgado
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08/07/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 08:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 06:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2025 19:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/06/2025 23:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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25/06/2025 19:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/06/2025 15:37
Conclusão para julgamento
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10/06/2025 15:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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10/06/2025 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2025 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:18
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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07/05/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/05/2025 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 07/05/2025 13:51:15)
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07/05/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/05/2025 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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31/03/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2025 11:40
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
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29/03/2025 16:41
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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18/03/2025 15:04
Conclusão para despacho
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18/03/2025 15:04
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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18/03/2025 14:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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18/03/2025 14:53
Lavrada Certidão
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14/03/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/02/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2025 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2025 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2025 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2025 08:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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24/01/2025 13:44
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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10/01/2025 14:28
Conclusão para julgamento
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07/01/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 14:43
Despacho - Determinação de Citação
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18/10/2024 14:33
Conclusão para despacho
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18/10/2024 14:32
Processo Corretamente Autuado
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10/10/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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