TJTO - 0024308-97.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:00
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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26/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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20/06/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 23:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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18/06/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0024308-97.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MOEMA TOLINTINO DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.
Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.
Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/06/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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10/03/2025 14:31
Conclusão para decisão
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10/03/2025 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/02/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2024 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/12/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/12/2024 17:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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05/12/2024 16:58
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/12/2024 13:48
Conclusão para despacho
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04/12/2024 13:48
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/12/2024 16:39
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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03/12/2024 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/12/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/11/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/11/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2024 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/10/2024 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/10/2024 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/10/2024 20:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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17/10/2024 14:32
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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07/10/2024 12:59
Conclusão para julgamento
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04/10/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/09/2024 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/09/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 15:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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10/09/2024 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/09/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2024 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2024 14:42
Despacho - Determinação de Citação
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02/08/2024 12:36
Conclusão para despacho
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31/07/2024 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2024 12:53
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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09/07/2024 14:01
Conclusão para despacho
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09/07/2024 14:01
Processo Corretamente Autuado
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08/07/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:57
Processo Corretamente Autuado
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15/06/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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