TJTO - 0018405-47.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018405-47.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONNE KLAY BARBOSA COSTAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/07/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:02
Protocolizada Petição
-
16/07/2025 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
09/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018405-47.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONNE KLAY BARBOSA COSTAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
08/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/05/2025 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/05/2025 05:54
Despacho - Determinação de Citação
-
30/04/2025 12:38
Conclusão para despacho
-
30/04/2025 12:37
Processo Corretamente Autuado
-
29/04/2025 17:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002061-98.2024.8.27.2737
Adao Dias Soares
Detran/Df - Departamento de Transito do ...
Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/04/2024 14:15
Processo nº 0004899-30.2022.8.27.2722
Marcia dos Santos Barbosa
Pedro Salvador dos Santos
Advogado: Raphael Ferreira Pereira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/03/2022 12:03
Processo nº 0001551-33.2025.8.27.2743
Antonia Elionete da Silva Carneiro
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Andressa Fernandes Pereira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/06/2025 10:10
Processo nº 0006456-26.2025.8.27.2729
Leila Maria Florencio Ramos Franca
Estado do Tocantins
Advogado: Rita de Cassia Azevedo Jacunda de Paula ...
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/05/2025 17:55
Processo nº 0000432-54.2025.8.27.2705
Daiane Barros de Sousa Cardoso
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Morgana da Costa Rezende
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/04/2025 17:11