TJTO - 0025021-09.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 10:51
Protocolizada Petição
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25/02/2025 10:51
Protocolizada Petição
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07/01/2025 13:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00250210920238272729/TJTO
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22/11/2024 12:37
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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21/11/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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13/11/2024 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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17/10/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/10/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/10/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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11/10/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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12/09/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2024 14:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/08/2024 14:23
Conclusão para despacho
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19/08/2024 19:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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06/08/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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01/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/07/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2024 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/07/2024 11:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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11/07/2024 14:48
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/05/2024 16:46
Conclusão para despacho
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13/05/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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11/04/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
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21/03/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2024 23:23
Despacho - Mero expediente
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07/03/2024 17:13
Conclusão para despacho
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06/03/2024 19:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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01/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2024 21:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/12/2023 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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19/12/2023 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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16/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2023 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/11/2023 09:19
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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23/08/2023 13:22
Conclusão para despacho
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22/08/2023 15:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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03/08/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/07/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/07/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2023 18:11
Despacho - Mero expediente
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27/06/2023 13:02
Conclusão para despacho
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27/06/2023 13:01
Processo Corretamente Autuado
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27/06/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRARRAZÕES • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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