TJTO - 0009698-04.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
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14/07/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
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14/07/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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11/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
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10/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009698-04.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARCIETE DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 186 - 14/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
09/07/2025 22:27
Expedido Ofício
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09/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
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09/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/07/2025 16:03
Juntada - Informações
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21/03/2025 13:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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21/03/2025 13:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/03/2025 12:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2025 18:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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14/03/2025 15:15
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/03/2025 14:26
Conclusão para despacho
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22/01/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
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20/01/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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17/12/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
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17/12/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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17/12/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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12/12/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/11/2024 17:18
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2024/000590 processada no TJTO com o No. 00186273920248272700/TJTO
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04/11/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153, 158, 157, 164 e 163
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 157, 158, 163, 164, 165 e 166
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28/10/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 160 e 159
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28/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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28/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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28/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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28/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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23/10/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 16:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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23/10/2024 12:29
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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23/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:25
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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16/10/2024 17:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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16/10/2024 09:52
Protocolizada Petição
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16/10/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 139 e 138
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 138 e 139
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07/10/2024 17:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135, 142 e 141
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07/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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07/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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07/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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07/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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30/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 13:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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30/09/2024 13:32
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/09/2024 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/09/2024 18:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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04/07/2024 10:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
04/07/2024 10:55
Conta Atualizada
-
02/07/2024 12:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/07/2024 10:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
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27/03/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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14/03/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
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14/03/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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14/03/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/03/2024 07:43
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
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13/03/2024 07:43
Conta Atualizada
-
12/03/2024 12:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/03/2024 19:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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11/03/2024 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/03/2024 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/03/2024 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/03/2024 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/03/2024 18:46
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
10/03/2024 10:41
Conclusão para despacho
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17/01/2024 15:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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17/01/2024 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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27/12/2023 09:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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26/12/2023 04:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 04:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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05/12/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:25
Despacho - Mero expediente
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05/12/2023 15:29
Conclusão para despacho
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05/12/2023 15:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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05/12/2023 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/11/2023 17:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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29/11/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/11/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/11/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:26
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
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23/11/2023 17:26
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
22/11/2023 13:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/11/2023 15:40
Trânsito em Julgado
-
08/11/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/11/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2023 22:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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10/10/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/10/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/10/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/10/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/10/2023 16:41
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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02/10/2023 16:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/09/2023 16:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
19/09/2023 16:32
Publicação de Pauta
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14/09/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/09/2023 15:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
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30/08/2023 14:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/05/2023 10:27
Conclusão para despacho
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29/05/2023 09:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/05/2023 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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16/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2022 11:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/06/2022 08:08
Protocolizada Petição
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23/05/2022 14:45
Conclusão para julgamento
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23/05/2022 14:44
Recebidos os autos - TJTO
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23/05/2022 13:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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17/05/2022 18:05
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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10/05/2022 09:44
Conclusão para despacho
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16/03/2022 10:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/02/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 08:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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22/02/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/02/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/02/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/02/2022 17:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/12/2021 17:44
Conclusão para julgamento
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30/09/2021 07:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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14/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 10:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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02/09/2021 10:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2021 10:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2021 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2021 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2021 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2021 13:36
Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2021 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2021 21:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2021 10:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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22/04/2021 14:47
Conclusão para despacho
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22/04/2021 14:46
Processo Corretamente Autuado
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16/04/2021 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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