TJTO - 0055072-42.2019.8.27.2729

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0055072-42.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 279) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: BRF - S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA (OAB SP292150) ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB SP222429) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES (OAB SP303011) ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES (OAB SP371814) APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO DE TONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES INTERESSADO: FABIO MEDEIROS MARTINS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES INTERESSADO: GILBERTO ANTONIO ORSATO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES INTERESSADO: JOSE ANTONIO DO PRADO FAY (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES INTERESSADO: LEOPOLDO VIRIATO SABOYA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE LISSONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES INTERESSADO: NELSON VAS HACKLAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES INTERESSADO: NILVO MITTANCK (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAGENIS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente