TJTO - 0001716-15.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 02:02 Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b> 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 Agravo de Instrumento Nº 0001716-15.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 296) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS PROCURADOR(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE AGRAVADO: GLAUDILA GOMES LIMA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.
 
 Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
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                                            17/07/2025 18:14 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025 
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                                            17/07/2025 17:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b> 
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                                            17/07/2025 17:51 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 296 
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                                            11/07/2025 18:01 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01 
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                                            11/07/2025 18:01 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            08/07/2025 17:19 Registro - Retificada a Autuação de Assunto 
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                                            02/07/2025 16:54 Remessa Interna - CCI01 -> SGB03 
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                                            02/07/2025 15:57 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23 
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                                            02/07/2025 15:57 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30 
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                                            20/06/2025 00:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025 
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                                            20/06/2025 00:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025 
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                                            20/06/2025 00:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025 
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                                            16/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            05/06/2025 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2025 17:53 Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01 
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                                            05/06/2025 17:53 Despacho - Mero Expediente 
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                                            02/06/2025 13:26 Remessa Interna - CCI01 -> SGB03 
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                                            02/06/2025 13:26 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            02/06/2025 13:20 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22 
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                                            24/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            14/05/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 21:31 Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01 
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                                            13/05/2025 21:31 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            07/05/2025 16:35 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03 
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                                            07/05/2025 16:33 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade 
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                                            07/05/2025 16:04 Juntada - Documento - Voto 
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                                            15/04/2025 08:49 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6 
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                                            11/04/2025 17:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> 
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                                            11/04/2025 17:41 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 383 
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                                            04/04/2025 18:39 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01 
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                                            04/04/2025 18:39 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            26/03/2025 13:57 Remessa Interna - CCI01 -> SGB03 
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                                            26/03/2025 13:56 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            26/03/2025 11:09 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 
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                                            12/03/2025 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            28/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6 
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                                            18/02/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            18/02/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2025 12:36 Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01 
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                                            18/02/2025 12:35 Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso 
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                                            11/02/2025 15:44 Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 116 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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