17/07/2025 12:39

Conclusão para despacho
16/07/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014682-20.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COLEGIO ORIGINAL LTDAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, para comprovação da residência no local indicado.

Ademais, este juízo entende que a mera apresentação de recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não são suficientes para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica.

Nesse sentido, é imprescindível a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado, ou, alternativamente, do Extrato do Simples Nacional referente aos últimos 12 meses, ou ainda outro documento fiscal idôneo que permita a verificação clara e precisa do faturamento bruto anual da empresa no período exigido.

Assim, anexe aos autos o comprovante de endereço atualizado, bem como o faturamento anual, considerados os últimos doze meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, no prazo de cinco dias, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95.

Por fim, advirto que a omissão quanto à juntada dos documentos acima especificados ensejará a extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 14:43

Conclusão para despacho
25/06/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 12:45

Conclusão para despacho
23/05/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVIO RENATO RODRIGUES - EXCLUÍDA
04/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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