STJ - 0005345-47.2020.8.27.2740

09/12/2022 10:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/12/2022 10:23

Transitado em Julgado em 07/12/2022

17/10/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2022 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022 22:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

03/10/2022 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022 12:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS