15/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
14/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0052328-98.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ROBERTA ROSSATO RUBINADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): MIRIA BATISTA COSTA LOPES (OAB TO009379)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)RÉU: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/AADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de obrigação de fazer c/c tutela de urgência aforado por ROBERTA ROSSATO RUBIN em face de UNIMED PALMAS pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

No evento 8, concedida liminar para DETERMINAR a manutenção/restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições ou similares das anteriormente pactuadas até 30 dias após o parto, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, até o limite de 30 dias.

Concedida também, a gratuidade da justiça e inversão do ônus da prova.

No evento 20, o juízo determinou a inclusão no polo passivo da UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A.

Contestação da requerida UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A no evento 37.

Contestação da requerida UNIMED PALMAS no evento 42 com preliminar de ilegitimidade passiva.

No evento 44, juntada réplica.

As partes foram intimadas para produção de provas no evento 46.

As requeridas nada postularam.

A requerente postulou a juntada de alguns documentos, os quais foram anexados no evento 56. É o relato do necessário.

DECIDO.

DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA UNIMED PALMAS Embora afirme que deve ser excluída do polo passivo da referida ação, a alegação da correquerida não deve prosperar.

As cooperativas Unimed, apesar de autônomas juridicamente, fazem parte de um sistema integrado com regime de intercâmbio e cooperação, que transmite ao consumidor a imagem de uma rede única e nacional de atendimento.

Portanto, aplica-se a teoria da aparência e, em caso de negativa indevida e cobertura ou falha na prestação do serviço, tanto a Unimed local quanto a Unimed Seguros podem ser responsabilizadas solidariamente.

Ademais, junta a parte autora carteira em que consta como prestadora de serviços a requerida UNIMED PALMAS, presumindo assim, fazer parte da relação contratual com a requerente.

Por isso, NÃO acolho a alegação de ilegitimidade passiva.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

MANIFESTEM-SE as partes requeridas, querendo, a respeito dos documentos juntados no evento 56.

Não havendo requerimentos posteriores, CONCLUSOS para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, 11/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
11/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/07/2025 17:17

Protocolizada Petição
05/06/2025 17:40

Conclusão para despacho
05/06/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
27/05/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 18:24

Conclusão para decisão
13/05/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/04/2025 16:21

Protocolizada Petição
07/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/03/2025 15:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/03/2025 15:30. Refer. Evento 10
27/03/2025 15:28

Protocolizada Petição
27/03/2025 14:31

Protocolizada Petição
26/03/2025 17:22

Juntada - Certidão
25/03/2025 10:28

Protocolizada Petição
21/03/2025 16:05

Protocolizada Petição
12/03/2025 17:42

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00013671220258272700/TJTO
17/01/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 21
16/01/2025 09:09

Protocolizada Petição
07/01/2025 16:31

Protocolizada Petição
07/01/2025 16:16

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12
16/12/2024 20:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 13:40

Juntada - Informações
16/12/2024 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 13:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:33

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 17:15

Conclusão para despacho
11/12/2024 19:42

Protocolizada Petição
11/12/2024 16:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 17:57

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:33

Juntada - Informações
10/12/2024 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 17:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:19

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/03/2025 15:30
10/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:00

Decisão - Concessão - Liminar
09/12/2024 13:15

Conclusão para despacho
09/12/2024 13:15

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 13:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROBERTA ROSSATO RUBIN - Guia 5623350 - R$ 50,00
09/12/2024 13:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBERTA ROSSATO RUBIN - Guia 5623349 - R$ 39,00
06/12/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL2CIVJ)
06/12/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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