TJTO - 0016805-59.2023.8.27.2729

23/06/2025 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

23/06/2025 16:34

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2025 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/05/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025 18:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/05/2025 18:16

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

08/04/2025 21:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/04/2025 21:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2025 17:33

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/03/2025 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/02/2025 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2025 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

31/01/2025 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

31/01/2025 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

25/11/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/11/2024 11:10

Recebimento - Retorno do MP com ciência

07/11/2024 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 17:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

05/11/2024 17:05

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

04/11/2024 14:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

04/11/2024 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/11/2024 14:00

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

04/11/2024 14:00

Juntada - Documento - Voto

03/10/2024 11:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

03/10/2024 11:47

Juntada - Documento - Relatório

30/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

30/09/2024 13:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

09/09/2024 14:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

09/09/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 14:56

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

22/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/08/2024 17:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

14/08/2024 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/08/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/08/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2024 15:26

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/08/2024 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 12:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

07/08/2024 12:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/08/2024 21:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

02/08/2024 20:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

01/08/2024 20:03

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

01/08/2024 20:03

Juntada - Documento - Voto

17/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024 12:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 27

24/06/2024 18:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

24/06/2024 18:10

Juntada - Documento - Relatório

22/05/2024 13:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB11)

22/05/2024 12:28

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

22/05/2024 11:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

22/05/2024 11:57

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

16/05/2024 12:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

16/05/2024 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/05/2024 16:39

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

13/05/2024 16:39

Despacho - Mero Expediente

13/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator