04/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 18:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0024607-40.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: NERILZA SANTOS SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE SOUSA NUNES (OAB GO059695) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 06, foi determinada a intimação da autoridade impetrada/requerido para o imediato cumprimento da ordem concedida na decisão liminar, para que não seja imposto óbice à posse da impetrante, de modo que eventual incompatibilidade de acumulação de cargos seja avaliada em momento posterior à posse.

O Prefeito - MUNICIPIO DE PALMAS - Palmas foi intimado para cumprimento em 09/06/2025 (evento 12) e, em seguida, a parte autora informou o descumprimento da ordem (evento 14).

Ante o exposto, DETERMINO novamente a intimação/notificação pessoal do Prefeito - MUNICIPIO DE PALMAS - Palmas, ou de quem lhe fizer as vezes, para que, no prazo de três dias, comprove o cumprimento ou cumpra a ordem determinada na decisão do evento 06.

Conste no mandado que o descumprimento ensejará: a) aplicação de multa diária pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) apuração de crime de desobediência; c) caracterização de ato atentatório ao exercício da jurisdição por parte dos responsáveis pelo embaraço na execução da ordem judicial, conforme os artigos 5º e 77, IV, do CPC.

Intime-se também o requerido, a quem estendo a obrigação de prestar as informações, no prazo de dez dias.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada no sistema.
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 15:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:28

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:20

Conclusão para despacho
13/06/2025 12:21

Protocolizada Petição
10/06/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 17:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:25

Decisão - Concessão - Liminar
05/06/2025 12:16

Conclusão para despacho
05/06/2025 12:16

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 10:12

Protocolizada Petição
04/06/2025 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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