TJTO - 0006958-52.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0006958-52.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000967-95.2022.8.27.2734/TO RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊAAGRAVANTE: OLEGARIO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)AGRAVANTE: EVA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)AGRAVANTE: INES MARIA DE CASTRO GARCAO OLIVEIRAADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)AGRAVANTE: LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)AGRAVANTE: GREICE DE CASSIA SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)AGRAVADO: ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE DOMÍNIO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E MATRÍCULA DE IMÓVEL RURAL.
DECISÃO interlocutória QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL.
RECURSO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC.
TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL NÃO APLICÁVEL.
URGÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1- Não é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que defere a produção de prova, uma vez que tal hipótese não está expressamente prevista no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil. 2- A tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC, firmada pelo STJ (Tema 988), somente se aplica quando a decisão judicial causar prejuízo ou urgência que torne inútil a apreciação da questão em sede de preliminar de apelação. 3- O deferimento da produção de prova não configura hipótese de urgência, já que a suposta ilegalidade ou impertinência da prova pode ser arguida e analisada posteriormente em recurso de apelação, sem prejuízo à parte. 4- Agravo de instrumento não conhecido. ACÓRDÃO A 1ª CÂMARA CÍVEL, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: APÓS O VOTO DO JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA (CONVOCADO/VACÂNCIA) NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A DECISÃO RECORRIDA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ MARCIO BARCELOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO) NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, A 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ MARCIO BARCELOS ENCAMPADO PELA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
Palmas, 30 de julho de 2025. -
06/08/2025 14:18
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
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05/08/2025 16:35
Remessa Interna com voto divergente - SGB04 -> CCI01
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05/08/2025 16:35
Juntada - Documento - Voto Divergente
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05/08/2025 15:36
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB04
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31/07/2025 12:14
Juntada - Documento - Voto
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21/07/2025 13:51
Juntada - Documento - Certidão
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18/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0006958-52.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 366) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGRAVANTE: OLEGARIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) AGRAVANTE: EVA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) AGRAVANTE: INES MARIA DE CASTRO GARCAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) AGRAVANTE: LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) AGRAVANTE: GREICE DE CASSIA SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) AGRAVADO: ANTONIO GERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
17/07/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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17/07/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 366
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16/07/2025 14:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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16/07/2025 14:36
Juntada - Documento - Relatório
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08/07/2025 14:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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08/07/2025 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/06/2025 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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15/05/2025 09:23
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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13/05/2025 15:04
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB05)
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13/05/2025 13:45
Remessa Interna com despacho/decisão - CCI01 -> DISTR
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13/05/2025 08:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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13/05/2025 08:01
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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02/05/2025 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 12:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 120 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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