18/07/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 225
18/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
18/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002138-36.2020.8.27.2709/TO REQUERENTE: SILVANIA BORGES CORDEIROADVOGADO(A): FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675)REQUERENTE: LUIZ ALDO CORDEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675) DESPACHO/DECISÃO Após os autos serem baixados em razão da extinção da fase de cumprimento de sentença, a parte exequente compareceu no evento 221 alegando que o INSS cessou o seu benefício indevidamente mais uma vez, sob o motivo de desatualização do CadÚnico, requerendo, portanto, a intimação do executado para restabelecer o benefício sob pena de multa.

Primeiro, observo que a cessação do benefício ocorreu na competência 03/2025 (evento 221, COMP2), sendo que a atualização do CadÚnico se deu somente em 03/04/2025 (evento 221, CNIS3), o que indica que, quando da cessação do benefício, o CadÚnico estava realmente desatualizado.

Segundo, a petição do evento 221 tem uma nova causa de pedir, que consiste em uma nova cessação administrativa do INSS, de modo que, caso a parte assim entenda, deve postular o restabelecimento do benefício em ação judicial autônoma, uma vez que este cumprimento de sentença já se extinguiu com a implantação do benefício à época e o pagamento dos valores retroativos.

Dessa forma, não conheço da petição do evento 221.

Intime-se a parte exequente.

Após, não havendo mais requerimentos, proceda-se à baixa dos autos.

Cumpra-se.

Arraias/TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:05

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 13:53

Conclusão para decisão
07/07/2025 13:52

Processo Reativado
07/07/2025 10:12

Protocolizada Petição
29/03/2023 15:51

Baixa Definitiva
29/03/2023 15:50

Trânsito em Julgado
10/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205
14/02/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
31/01/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
19/12/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:34

Expedido Alvará
15/12/2022 17:34

Expedido Alvará
15/12/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203
15/12/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/12/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
15/12/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/12/2022 16:57

Conclusão para julgamento
14/12/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
14/12/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
14/12/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/12/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:19

Juntada - Outros documentos
10/11/2022 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
10/11/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/11/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/11/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/08/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 18:28

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 15:01

Conclusão para despacho
21/08/2022 11:00

Protocolizada Petição
19/07/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
12/07/2022 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176
24/06/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
24/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/06/2022 21:01

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:56

Juntada - Informações
23/06/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:52

Juntada - Outros documentos
23/02/2022 11:34

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2022 12:32

Conclusão para despacho
12/02/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
11/02/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
17/01/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
14/12/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 06:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2021 13:45

Conclusão para despacho
26/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
08/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:06

Lavrada Certidão
27/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
19/10/2021 07:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
30/09/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:45

Juntada - Documento
28/07/2021 09:50

Despacho - Mero expediente
27/07/2021 20:07

Conclusão para despacho
27/07/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
27/07/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/07/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/07/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/07/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2021 15:22

Despacho - Mero expediente
02/07/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
18/06/2021 15:03

Conclusão para despacho
18/06/2021 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
18/06/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/06/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/06/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 14:38

Protocolizada Petição
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/05/2021 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 06:00

Despacho - Mero expediente
20/05/2021 16:31

Conclusão para despacho
17/05/2021 19:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
12/05/2021 16:26

Redistribuído por sorteio - (TOARR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)
12/05/2021 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/04/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 11:23

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 08:08

Conclusão para despacho
12/03/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
05/03/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
15/02/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2021 10:55

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 17:27

Conclusão para despacho
09/02/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
26/01/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 15:35

Protocolizada Petição
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/01/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 17:53

Despacho - Mero expediente
13/01/2021 15:53

Conclusão para despacho
13/01/2021 15:53

Trânsito em Julgado
08/01/2021 08:36

Protocolizada Petição
04/01/2021 09:35

Protocolizada Petição
18/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
04/12/2020 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/10/2020 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
26/10/2020 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/10/2020 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/10/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 06:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/10/2020 16:41

Conclusão para julgamento
15/10/2020 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/10/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
18/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
08/09/2020 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 10:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/09/2020 17:33

Conclusão para julgamento
01/09/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
20/08/2020 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
07/08/2020 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 08:35

Despacho - Mero expediente
06/08/2020 14:03

Conclusão para despacho
04/08/2020 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
04/08/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 13:11

Despacho - Mero expediente
28/07/2020 23:37

Conclusão para despacho
24/07/2020 09:10

Protocolizada Petição
24/07/2020 07:45

Protocolizada Petição
23/07/2020 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2020 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2020 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/07/2020 19:33

Despacho - Mero expediente
20/07/2020 10:33

Conclusão para despacho
14/07/2020 13:03

Protocolizada Petição
14/07/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 13:44

Despacho - Mero expediente
16/06/2020 11:07

Conclusão para despacho
05/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
19/05/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
17/04/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
23/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
16/03/2020 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
16/03/2020 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2020 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2020 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2020 08:39

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
11/03/2020 09:48

Protocolizada Petição
10/03/2020 22:07

Conclusão para decisão
07/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2020 14:08

Protocolizada Petição
26/02/2020 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2020 09:43

Despacho - Mero expediente
20/02/2020 12:28

Conclusão para despacho
20/02/2020 12:27

Processo Corretamente Autuado
20/02/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00