17/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0048829-09.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: PATRICIO REICHERT (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/03/2025 13:13

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 12:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/03/2025 12:50

Lavrada Certidão
14/03/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/02/2025 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 14:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
25/01/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 22:23

Despacho - Determinação de Citação
18/11/2024 13:26

Conclusão para despacho
18/11/2024 13:26

Processo Corretamente Autuado
15/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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