04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001028-76.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: ISLAINE FERNANDES MONTEIROADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que houve proposta de acordo (evento 12) e sentença homologatória transitada em julgado (evento 15).

Assim, expeça-se, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, o seguinte ofício requisitório:   a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se o respectivo alvará eletrônico em nome do beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria 643, de 03 de abril de 2018 do TJTO.   Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º1.500/2014.   Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).   Intimem-se.

Cumpra-se.   Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025 11:46

Conclusão para decisão
06/06/2025 11:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/06/2025 11:46

Trânsito em Julgado
06/06/2025 11:12

Decisão - Outras Decisões
08/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 13:16

Conclusão para decisão
05/03/2025 17:44

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 22:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/12/2024 12:51

Conclusão para julgamento
13/12/2024 09:31

Protocolizada Petição
12/12/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/11/2024 13:46

Conclusão para decisão
04/11/2024 13:43

Processo Corretamente Autuado
01/11/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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