TJTO - 0004301-95.2020.8.27.2706
1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 0004301-95.2020.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00132132320168272706/TO)RELATOR: RENATA TERESA DA SILVARÉU: CRISTINA MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 30/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
30/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
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30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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11/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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10/07/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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10/07/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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10/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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10/07/2025 01:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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10/07/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/07/2025 00:00
Intimação
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0004301-95.2020.8.27.2706/TO AUTOR: ERON BOYD GRAYADVOGADO(A): GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006758)RÉU: CRISTINA MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por ERON BOYD GRAY, em face de sentença proferida por este juízo, encartada ao evento 97, sob a alegação de que a mesma foi obscura, haja a ausência de prova material quanto aos alimentos fixados (evento 107).
A parte requerida apresentou contrarrazões (evento 110).
Instado a se manifestar o Ministério Público opinou pelo não provimento dos embargos de declaração (evento 113). É o sintético relatório.
Passo aos fundamentos da decisão.
Por atender os requisitos de admissibilidade, recebo os presentes embargos.
Sabe-se através da doutrina e jurisprudência que os Embargos de Declaração constituem recurso de integração, tendo como finalidade a adequação da decisão e da sentença, suprindo omissões, expurgando contradições, esclarecendo obscuridades e corrigindo hipótese de erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC.
In casu, o provimento judicial questionado, atendeu a todos os requisitos legais para sua elaboração.
Pretende a parte embargante, a sua reforma, o que não pode ser alcançado por esta via.
Caso o embargante entenda discorde da sentença proferida por este juízo, deverá ingressar com recurso adequado ao caso.
Pelo exposto, conheço os embargos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não estão presentes os vícios ensejadores à sua admissibilidade de modo que a sentença não necessita de aclaramento.
Intimem-se e cumpra-se.
Araguaína - TO, data na inserção do evento. -
09/07/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/03/2025 14:22
Conclusão para julgamento
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21/02/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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21/02/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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19/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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29/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/11/2024 21:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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11/11/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/11/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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05/11/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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05/11/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:13
Publicação da Sentença
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23/09/2024 15:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
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20/08/2024 16:10
Conclusão para julgamento
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30/07/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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30/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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25/07/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2024 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2024 15:28
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 05/03/2024 16:00. Refer. Evento 66
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/05/2024 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/03/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 15:20
Despacho - Mero expediente
-
05/03/2024 11:25
Protocolizada Petição
-
05/03/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
-
04/03/2024 14:52
Protocolizada Petição
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04/03/2024 10:39
Protocolizada Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/02/2024 16:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
-
15/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:23
Lavrada Certidão
-
15/02/2024 14:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
-
15/02/2024 14:07
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
15/02/2024 00:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
-
11/02/2024 14:19
Protocolizada Petição
-
07/02/2024 16:07
Protocolizada Petição
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/01/2024 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/01/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:41
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 05/03/2024 16:00
-
25/01/2024 15:33
Despacho - Mero expediente
-
30/10/2023 10:14
Conclusão para despacho
-
23/10/2023 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/10/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/10/2023 14:42
Lavrada Certidão
-
23/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 17:53
Despacho - Mero expediente
-
04/08/2023 12:34
Conclusão para despacho
-
26/06/2023 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/06/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/06/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 15:53
Despacho - Mero expediente
-
21/03/2023 17:48
Conclusão para despacho
-
08/03/2023 21:46
Protocolizada Petição
-
08/03/2023 18:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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08/03/2023 17:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
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08/03/2023 17:36
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
13/09/2022 16:37
Lavrada Certidão
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22/08/2022 15:11
Despacho - Mero expediente
-
03/06/2022 16:45
Conclusão para despacho
-
13/05/2022 15:56
Lavrada Certidão
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11/02/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/01/2022 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00006995120218272742/TO
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27/07/2021 17:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00006995120218272742/TO
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27/07/2021 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00006995120218272742
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27/07/2021 11:29
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/07/2021 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2021 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 09:54
Lavrada Certidão
-
05/07/2021 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2021 15:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
16/12/2020 20:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2020 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2020 17:52
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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16/12/2020 17:49
Lavrada Certidão
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25/11/2020 21:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2020 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/11/2020 13:28
Expedido Carta pelo Correio
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25/11/2020 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2020 17:53
Despacho - Mero expediente
-
04/06/2020 11:17
Conclusão para despacho
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01/06/2020 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/06/2020 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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01/06/2020 16:15
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 02/06/2020 14:30. Refer. Evento 8
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26/05/2020 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2020 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
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06/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/03/2020 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/03/2020 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2020 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2020 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2020 12:42
Audiência Designada - Conciliação,Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 02/06/2020 14:30
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21/02/2020 22:11
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
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20/02/2020 20:28
Protocolizada Petição
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12/02/2020 13:38
Conclusão para despacho
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12/02/2020 13:37
Processo Corretamente Autuado
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05/02/2020 23:22
Protocolizada Petição
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05/02/2020 21:20
Protocolizada Petição
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05/02/2020 20:59
Distribuído por dependência - Número: 00132132320168272706
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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