05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004354-86.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: EDSON OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): VANDERLAN CUNHA DOS SANTOS (OAB TO008390) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em que o executado comprovou a quitação integral do débito (ev. 50).

Decido. À vista do depósito judicial no valor total do débito, resta satisfeita a obrigação e esgotado o objeto deste feito in executivis.

Por isso DECLARO EXTINTO o processo em face da satisfação da obrigação (CPC, 924, II).

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença.

Levante-se eventuais penhoras e indisponibilidades levadas a cabo neste feito.

Calculem-se as custas judiciais e a taxa judiciária e intime-se pela parte devedora para quitação; em caso de inadimplemento, a cobrança será feita na forma dos arts. 73 e seguintes do Provimento CGJUS n. 2/2023.

Arquive-se.

P.

R.

I.

Gurupi/TO, 04/09/2025.
04/09/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025 11:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/09/2025 13:37

Conclusão para despacho
31/08/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
31/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004354-86.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: EDSON OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): VANDERLAN CUNHA DOS SANTOS (OAB TO008390) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC/2015, o qual dispõe: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.§ 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Datado e certificado pelo sistema.
03/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:59

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 14:36

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução"
15/05/2025 14:35

Processo Reativado
15/05/2025 14:28

Protocolizada Petição
20/09/2024 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECIV
20/09/2024 09:43

Lavrada Certidão
20/09/2024 08:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 22:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> COJUN
19/09/2024 22:38

Baixa Definitiva
19/09/2024 22:38

Trânsito em Julgado
08/08/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2024 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2024 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/07/2024 16:54

Conclusão para julgamento
23/07/2024 10:50

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:06

Conclusão para despacho
10/07/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/06/2024 08:06

Conclusão para julgamento
06/06/2024 18:10

Decisão - Decretação de revelia
27/05/2024 16:05

Conclusão para decisão
25/05/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 14:45

Protocolizada Petição
21/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/04/2024 16:27

Conclusão para despacho
11/04/2024 16:26

Processo Corretamente Autuado
11/04/2024 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2024 16:19

Protocolizada Petição
11/04/2024 16:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS WALTER MOREIRA NOLETO - Guia 5444010 - R$ 50,00
11/04/2024 16:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS WALTER MOREIRA NOLETO - Guia 5444009 - R$ 796,88
11/04/2024 16:13

Distribuído por dependência - Número: 00009554920248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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