15/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002890-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUCELIA FERNANDES MARCACINEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 101 - 26/05/2025 - Despacho Mero expediente
11/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/05/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:25

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/05/2025 13:23

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:28

Trânsito em Julgado
10/04/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/03/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
26/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2025 16:05

Conclusão para julgamento
21/02/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/02/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
06/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/01/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
23/01/2025 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/01/2025 14:50

Protocolizada Petição
16/12/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/12/2024 11:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/11/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
05/11/2024 14:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/11/2024 16:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 13:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/10/2024 17:23

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
31/10/2024 14:26

Conclusão para decisão
30/10/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 10:13

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 15:19

Conclusão para decisão
01/08/2024 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
01/08/2024 14:40

Retificação de Classe Processual
01/08/2024 14:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/07/2024 16:27

Protocolizada Petição
23/07/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00076222020248272700/TJTO
07/05/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
07/05/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30
06/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00076222020248272700/TJTO
02/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
23/04/2024 17:52

Conclusão para despacho
23/04/2024 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
05/04/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 21:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2024 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Anulação de Débito Fiscal
04/03/2024 15:08

Conclusão para despacho
04/03/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 17:28

Conclusão para despacho
26/01/2024 17:28

Processo Corretamente Autuado
26/01/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
26/01/2024 17:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
26/01/2024 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/01/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:05

Decisão - Declaração - Incompetência
26/01/2024 13:15

Conclusão para decisão
26/01/2024 13:15

Processo Corretamente Autuado
26/01/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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