TJTO - 0025262-80.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 12:43
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 12:43
Trânsito em Julgado
-
26/06/2025 12:42
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS - EXCLUÍDA
-
26/06/2025 12:42
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIO RIVELLI - EXCLUÍDA
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24/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
-
20/06/2025 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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29/05/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025262-80.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOSADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
Em razão da ausência de comprovação do pagamento pelo ente executado do RPV expedido no evento 105, foi realizado bloqueio judicial de valores para garantir a satisfação do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. (evento 128) Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 130/131.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem custas e sem honorários.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
27/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 10:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
08/05/2025 14:06
Conclusão para julgamento
-
08/05/2025 14:06
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025742025
-
05/05/2025 17:27
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025742025
-
01/05/2025 22:24
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
-
22/04/2025 13:55
Juntada - Informações
-
16/04/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
-
15/04/2025 16:01
Juntada - Informações
-
15/04/2025 00:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
11/04/2025 19:44
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
08/04/2025 12:30
Conclusão para despacho
-
08/04/2025 09:50
Protocolizada Petição
-
08/04/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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07/04/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
03/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
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26/03/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
25/03/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/01/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
-
16/01/2025 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/01/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/01/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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15/01/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/01/2025 16:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/01/2025 13:32
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
-
14/01/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 13:32
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
12/12/2024 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
-
12/12/2024 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/12/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
-
11/12/2024 01:30
Protocolizada Petição
-
06/12/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:26
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
03/12/2024 14:33
Conclusão para decisão
-
03/12/2024 14:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
-
02/12/2024 17:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
02/12/2024 17:29
Conta Atualizada
-
02/12/2024 14:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/12/2024 13:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
30/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/11/2024 20:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/11/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 12:07
Protocolizada Petição
-
22/11/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 10:03
Despacho - Mero expediente
-
24/10/2024 13:38
Conclusão para despacho
-
24/10/2024 13:38
Processo Reativado
-
23/10/2024 22:43
Protocolizada Petição
-
03/09/2024 01:14
Protocolizada Petição
-
05/08/2024 06:31
Protocolizada Petição
-
03/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/07/2024 13:33
Protocolizada Petição
-
23/07/2024 14:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5515311, Subguia 36461 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5,33
-
19/07/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/07/2024 14:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
16/07/2024 14:16
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
-
16/07/2024 14:16
Juntada - Certidão - PHILIPS DO BRASIL LTDA
-
16/07/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2024. Parte PHILIPS DO BRASIL LTDA, Guia 5515311, Subguia 5419223. Fase de Conhecimento
-
16/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - PHILIPS DO BRASIL LTDA - Guia 5515311 - R$ 5,33 - Fase de Conhecimento
-
16/07/2024 13:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/07/2024 13:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
16/07/2024 13:06
Baixa Definitiva
-
16/07/2024 13:06
Trânsito em Julgado
-
15/07/2024 17:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0021482-69.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 49
-
12/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/06/2024 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
18/06/2024 22:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/06/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
30/03/2024 10:22
Conclusão para julgamento
-
27/03/2024 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/03/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/03/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/03/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
08/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/02/2024 04:16
Protocolizada Petição
-
22/02/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/02/2024 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/02/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 17:16
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
18/12/2023 14:52
Conclusão para despacho
-
18/12/2023 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/12/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/12/2023 15:08
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Embargos à Execução Fiscal
-
11/12/2023 15:07
Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução Fiscal PARA: Cautelar Fiscal
-
07/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:52
Despacho - Mero expediente
-
06/10/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/10/2023 16:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
28/09/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 12:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
27/09/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
26/09/2023 15:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/09/2023 15:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
22/09/2023 13:27
Conclusão para despacho
-
21/09/2023 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 17:46
Despacho - Mero expediente
-
25/08/2023 08:33
Protocolizada Petição
-
28/06/2023 15:49
Conclusão para despacho
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28/06/2023 15:48
Processo Corretamente Autuado
-
28/06/2023 15:48
Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
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28/06/2023 15:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Remissão das Dívidas - Para: Dívida Ativa
-
28/06/2023 15:20
Distribuído por dependência - Número: 00214826920228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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