04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0001296-27.2024.8.27.2738/TO IMPETRANTE: JURACI PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO057360) SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por JURACI PEREIRA DOS SANTOS em face de ato atribuído ao Gerente - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Palmas, visando a imediata análise e decisão de recurso administrativo relativo ao pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

No evento 35, o impetrante compareceu aos autos e relatou que , após a impetração da presente ação, o INSS procedeu à análise e julgamento do referido recurso administrativo, requerendo o arquivamento do feito. Conforme se vê, houve a superveniente perda do objeto da ação, uma vez que a pretensão inicial foi integralmente atendida na via administrativa.

Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa face o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
23/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
23/06/2025 13:23

Conclusão para julgamento
23/06/2025 09:09

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 17:53

Protocolizada Petição
20/03/2025 14:02

Conclusão para despacho
20/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
05/03/2025 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
21/02/2025 08:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 17:08

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
19/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:51

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 11:55

Conclusão para despacho
14/01/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PAULIRAN SILVERIO NETTO (por substituição em 24/09/2024 13:18:10)
24/09/2024 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/09/2024 21:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/09/2024 12:13

Conclusão para despacho
19/09/2024 12:12

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 12:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/09/2024 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/09/2024 12:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/09/2024 12:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/09/2024 10:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JURACI PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5562538 - R$ 50,00
19/09/2024 10:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JURACI PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5562537 - R$ 27,00
19/09/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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