TJTO - 0001402-37.2025.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:04
Despacho - Mero expediente
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27/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001402-37.2025.8.27.2743/TO AUTOR: FRANCISCO MICAEL GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO (OAB MG155033) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora deixou de cumprir integralmente as determinações contidas no despacho proferido no (evento 6, DECDESPA1), notadamente quanto à juntada da declaração de hipossuficiência e dos documentos de identificação da genitora do autor, sua representante legal.
Diante disso, reitero a intimação anteriormente expedida, a fim de que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação exigida no referido despacho, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, volvam os autos conclusos para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico. -
25/08/2025 17:40
Conclusão para despacho
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25/08/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2025 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 11:03
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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19/08/2025 14:23
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/08/2025 13:17
Conclusão para despacho
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25/06/2025 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2025 06:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001402-37.2025.8.27.2743/TO AUTOR: FRANCISCO MICAEL GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO (OAB MG155033) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
Em análise do indeferimento administrativo da Autarquia Previdenciária acostado no evento 1 - DOC_PESS9, fl. 41, observa-se que não houve negativa do benefício, e sim abandono pelo autor, que não cumpriu as exigências solicitadas pelo INSS, o que culminou no arquivamento do pedido.
Isto resulta em falta de interesse de agir.
Desse modo, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da falta de interesse de agir, bem como para que proceda a juntada da eventual decisão de mérito do INSS, indeferindo o pedido após cumprir todas as etapas do procedimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial.
Noutro giro, verifico que não foi realizada a juntada de declaração de hipossuficiência do autor, frustrando, assim, a análise do pedido de gratuidade da justiça, bem como não consta documento de identificação da genitora do autor que é menor.
Desse modo, INTIME-SE a parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a competente emenda à inicial, com a juntada aos autos de: a) declaração de hipossuficiência, sob pena de ter o pedido de gratuidade da justiça indeferido; b) documento de identificação da genitora do autor, a qual é sua representante legal.
Ofertada a manifestação autoral ou escoado o prazo respectivo, volvam conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/06/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:21
Despacho - Mero expediente
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29/05/2025 17:16
Conclusão para despacho
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29/05/2025 17:16
Processo Corretamente Autuado
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27/05/2025 14:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO MICAEL GOMES DA SILVA - Guia 5718990 - R$ 182,16
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27/05/2025 14:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO MICAEL GOMES DA SILVA - Guia 5718989 - R$ 323,24
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27/05/2025 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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