TJTO - 0002060-45.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
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14/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
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14/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0002060-45.2025.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001863-90.2025.8.27.2716/TOEMBARGANTE: JOSIEL MORAIS MAXIMOADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EMBARGANTE: UNIVERSAL CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EMBARGANTE: BRUNA SALES OLIVEIRA MAXIMOADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)DESPACHO/DECISÃOPortanto, OPORTUNIZO à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos necessários para comprovar sua hipossuficiência econômica.
Transcorrido o prazo: a) juntados os documentos, FAZER conclusão para análise do pedido de gratuidade; b) transcorrido o prazo sem atendimento, INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.
Nessa hipótese, fica a parte autora ADVERTIDA nos seguintes termos: b.1) No curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte autora comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil. b.2) Se o valor devido permitir, OPORTUNIZO o pagamento parcelado das custas processuais e taxa judiciária.
Quanto àquelas deve-se observar o disposto no Provimento n.º 02/2023 da CGJUS, com especial atenção para o contido no artigo 166, segundo o qual, ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas.?, e quanto a esta, o artigo 91 do Código Tributário Estadual. b.3) A ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo (art. 290, CPC). -
11/07/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 15:37
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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11/07/2025 12:40
Conclusão para decisão
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10/07/2025 13:33
Processo Corretamente Autuado
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09/07/2025 17:54
Juntada - Guia Gerada - Taxas - UNIVERSAL CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - Guia 5751694 - R$ 50,00
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09/07/2025 17:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UNIVERSAL CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - Guia 5751693 - R$ 2.630,49
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09/07/2025 17:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2025 17:53
Distribuído por dependência - Número: 00018639020258272716/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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