26/06/2025 17:23

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:45

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/06/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
04/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/06/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028111-93.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA EDINA PEREIRAADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/05/2025 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 23:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 13:09

Conclusão para julgamento
20/05/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/05/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:13

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:48

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:43

Juntada - Informações
25/04/2025 17:09

Juntada - Informações
10/02/2025 16:51

Juntada - Informações
06/12/2024 12:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/12/2024 18:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 13:47

Protocolizada Petição
05/12/2024 13:10

Conclusão para decisão
05/12/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
04/12/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/10/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118
03/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/09/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
24/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/09/2024 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
19/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
09/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 12:59

Conta Atualizada
28/08/2024 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
26/08/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/08/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/08/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 14:32

Conclusão para decisão
23/07/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/07/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 13:49

Conclusão para despacho
28/05/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/05/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:27

Trânsito em Julgado
25/03/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/03/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/03/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/11/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/11/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/10/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/10/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/11/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/11/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:21

Conclusão para julgamento
26/10/2021 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/10/2021 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/10/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/10/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2021 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2021 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 22:55

Despacho - Mero expediente
22/09/2021 13:58

Conclusão para decisão
22/09/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/09/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 15:08

Decisão - Outras Decisões
09/09/2021 18:11

Conclusão para decisão
08/09/2021 12:42

Protocolizada Petição
08/09/2021 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 20:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:20

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 12:32

Conclusão para despacho
02/08/2021 12:31

Processo Corretamente Autuado
30/07/2021 17:36

Protocolizada Petição
30/07/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00