TJTO - 0019535-83.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 20:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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04/07/2025 17:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197, 195, 199 e 198
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04/07/2025 11:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199
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04/07/2025 11:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199
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03/07/2025 09:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199
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03/07/2025 09:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019535-83.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00019243820218272700/TJTO)RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: WAGNER BARBOSA PUPIMADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: OKSSANA ELLEN SOARES SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MARCIO CANUTO CARVALHOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
02/07/2025 21:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199
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02/07/2025 21:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199
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01/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/06/2025 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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17/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180
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16/06/2025 20:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178, 176, 177, 180 e 179
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16/06/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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16/06/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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16/06/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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16/06/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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16/06/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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16/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019535-83.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00019243820218272700/TJTO)RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: WAGNER BARBOSA PUPIMADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: OKSSANA ELLEN SOARES SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MARCIO CANUTO CARVALHOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
13/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180
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13/06/2025 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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13/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/03/2025 10:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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17/03/2025 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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28/02/2025 13:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 162, 160 e 161
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28/02/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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28/02/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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28/02/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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28/02/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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28/02/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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28/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:57
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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27/02/2025 17:57
Conta Atualizada
-
27/02/2025 13:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/02/2025 13:41
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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22/02/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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22/02/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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21/02/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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21/02/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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12/02/2025 12:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143, 141, 145 e 144
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12/02/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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12/02/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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12/02/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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12/02/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:42
Lavrada Certidão
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30/01/2025 23:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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30/01/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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23/01/2025 22:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 128, 126 e 127
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23/01/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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23/01/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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23/01/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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23/01/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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23/01/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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23/01/2025 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2025 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2025 08:08
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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22/01/2025 17:18
Conclusão para decisão
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26/12/2024 01:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 117, 115 e 116
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23/12/2024 20:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119 e 120
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29/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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22/11/2024 17:36
Conta Atualizada
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19/11/2024 17:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/11/2024 17:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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19/11/2024 17:05
Despacho - Mero expediente
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24/10/2024 15:08
Conclusão para despacho
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08/10/2024 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/09/2024 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/08/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 13:28
Despacho - Mero expediente
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15/08/2024 14:36
Conclusão para despacho
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30/07/2024 23:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90 e 93
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
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29/07/2024 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/07/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/07/2024 07:14
Protocolizada Petição
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22/07/2024 07:14
Protocolizada Petição
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22/07/2024 07:14
Protocolizada Petição
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22/07/2024 07:14
Protocolizada Petição
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19/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00003630820238272700/TJTO
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29/05/2024 12:18
Lavrada Certidão
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08/02/2024 15:55
Lavrada Certidão
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08/02/2024 15:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/06/2023 11:41
Lavrada Certidão
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18/01/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 00003630820238272700/TJTO
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04/01/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
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04/01/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
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04/01/2023 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
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03/01/2023 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
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03/01/2023 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
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03/01/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
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03/01/2023 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
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03/01/2023 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
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02/01/2023 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
-
02/01/2023 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
-
02/01/2023 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
-
02/01/2023 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
-
02/01/2023 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
-
20/12/2022 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2022 14:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 49 e 48
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29/11/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 17:37
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
-
07/07/2022 17:41
Lavrada Certidão
-
07/07/2022 17:41
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
23/05/2022 15:53
Conclusão para despacho
-
23/05/2022 13:21
Protocolizada Petição
-
23/05/2022 09:30
Protocolizada Petição
-
23/05/2022 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/04/2022 09:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 35 e 34
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
23/03/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 18:32
Despacho - Mero expediente
-
22/09/2021 14:16
Conclusão para despacho
-
22/09/2021 14:16
Processo Corretamente Autuado
-
22/09/2021 14:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
22/09/2021 14:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
-
22/09/2021 14:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
20/09/2021 09:54
Distribuído por dependência - Número: 00019243820218272700/TO
-
17/09/2021 17:47
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
23/07/2021 10:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 17
-
23/07/2021 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/07/2021 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/07/2021 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2021 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/07/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/07/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/07/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/07/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2021 20:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
12/07/2021 20:40
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
21/06/2021 17:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
24/05/2021 10:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6 e 5
-
24/05/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/05/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/05/2021 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/05/2021 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/05/2021 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/05/2021 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/05/2021 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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11/05/2021 16:51
Julgamento Anulado
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19/03/2021 21:10
Protocolizada Petição
-
24/02/2021 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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