24/06/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 186
24/06/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
16/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007458-76.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSÉ ALBERTINO GUIMARÃESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
13/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 13:39

Conclusão para julgamento
13/06/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/06/2025 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2025 13:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002962025
13/06/2025 13:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002952025
09/06/2025 17:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002962025
09/06/2025 17:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002952025
09/06/2025 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
29/05/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
26/05/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00175685020238272700/TJTO
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/05/2025 07:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
13/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/05/2025 18:02

Juntada - Informações
12/05/2025 17:57

Expedido Ofício
12/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:28

Juntada - Outros documentos
24/04/2025 17:28

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 14:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 16:36

Conclusão para decisão
14/11/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/09/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
18/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/09/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
05/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/09/2024 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
19/07/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
19/07/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/07/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
18/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/07/2024 15:20

Juntada - Informações
17/07/2024 15:15

Expedido Ofício
15/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:54

Decisão - Outras Decisões
20/06/2024 15:26

Conclusão para decisão
20/06/2024 15:26

Juntada - Outros documentos
22/03/2024 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/03/2024 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161001682024
12/03/2024 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/03/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/03/2024 15:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161001682024
08/03/2024 11:47

Juntada - Informações
06/03/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
06/03/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/03/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:05

Protocolizada Petição
05/03/2024 10:59

Protocolizada Petição
26/02/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/02/2024 17:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
15/02/2024 17:02

Conclusão para decisão
02/01/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 105 e 106
28/12/2023 01:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/12/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2023/000778 processada no TJTO com o No. 00175685020238272700/TJTO
18/12/2023 13:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/12/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/12/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/12/2023 09:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/11/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/11/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/11/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
21/11/2023 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/10/2023 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
30/10/2023 17:03

Conta Atualizada
26/10/2023 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2023 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/09/2023 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/09/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
05/09/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/03/2023 16:41

Conclusão para decisão
16/03/2023 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/01/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/01/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/01/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/01/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/01/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 15:25

Conclusão para despacho
16/01/2023 15:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/01/2023 15:22

Trânsito em Julgado
10/01/2023 11:03

Protocolizada Petição
13/12/2022 15:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00074587620208272706
08/04/2021 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00074587620208272706/TJTO
17/12/2020 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00074587620208272706/TJTO
10/12/2020 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2020 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2020 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/11/2020 14:01

Ciência - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:01

Ciência - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:01

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00074587620208272706/TJTO
23/11/2020 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
20/11/2020 16:00

Lavrada Certidão
20/11/2020 15:20

Protocolizada Petição
20/11/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/09/2020 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
04/06/2020 17:21

Protocolizada Petição
04/06/2020 08:40

Conclusão para julgamento
03/06/2020 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/05/2020 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/05/2020 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/05/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 15:28

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 16:06

Conclusão para despacho
08/05/2020 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2020 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2020 15:44

Protocolizada Petição
07/05/2020 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2020 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/04/2020 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2020 17:24

Ciência - Expedida/Certificada
07/04/2020 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2020 17:17

Despacho - Mero expediente
06/04/2020 12:46

Conclusão para despacho
06/04/2020 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2020 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
14/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2020 16:40

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
04/03/2020 10:09

Conclusão para despacho
04/03/2020 10:09

Processo Corretamente Autuado
04/03/2020 10:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2020 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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