TJTO - 0001860-65.2025.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:36
Intimado em Secretaria
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18/07/2025 02:20
Disponibilização de Edital - no dia 18/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2025
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18/07/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0001860-65.2025.8.27.2707/TO AUTOR: ELIZALDINA VIANA SOUSA AUTOR: AGAMENON DE ARAUJO SOUSA RÉU: PAULA FORTUNATO DE SOUSA EDITAL Nº 15222216 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR, da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins/TO, tramita o processo de n.º 0001860-65.2025.8.27.2707, Classe: Usucapião, proposta por ELIZALDINA VIANA SOUSA e AGAMENON DE ARAUJO SOUSA em desfavor de PAULA FORTUNATO DE SOUSA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO da parte Requerida Espólio de PAULA FORTUNATO DE SOUSA, CPF n.º *20.***.*43-15, atualmente em endereço incerto e não sabido, para que tome conhecimento de todo o conteúdo da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: uma área de terras com 21,5888 ha (vinte e um hectares quinhentos e oitenta e oito aires), situado na Gleba São Martinho, lote 099, localizado no município de Araguatins-TO, consoante Livro de registro de imóveis n.º 2, Ficha n.º 001, matrícula n.º 169, datado de 14/09/1983, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.
Fica CIENTIFICADA de que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial. Tudo em conformidade com a petição inicial e o despacho do evento evento 46, DECDESPA1 disponibilizados via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
Eu, Amanda Soares Oliveira, Servidora de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e eu, Savia Soares de Sousa, Residente da Central de Processamento Eletrônico - CPE NORTE CÍVEL, editei e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
17/07/2025 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 16:37
Expedido Edital
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11/07/2025 16:17
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 15:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 13:25
Conclusão para despacho
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07/07/2025 15:33
Despacho - Mero expediente
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04/07/2025 16:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 17:08
Conclusão para decisão
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27/06/2025 14:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 28, 23 e 29
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20/06/2025 03:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 14:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 14:46
Intimado em Secretaria
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11/06/2025 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 28 e 29
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05/06/2025 09:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0001860-65.2025.8.27.2707/TO AUTOR: ELIZALDINA VIANA SOUSA AUTOR: AGAMENON DE ARAUJO SOUSA RÉU: PAULA FORTUNATO DE SOUSA EDITAL Nº 14794870 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR, da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins/TO tramita o processo de nº 0001860-65.2025.8.27.2707, Classe: Usucapião, proposta por ELIZALDINA VIANA SOUSA e AGAMENON DE ARAUJO SOUSA em desfavor de PAULA FORTUNATO DE SOUSA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: uma área de terras com 21,5888 ha (vinte e um hectares quinhentos e oitenta e oito aires), situado na Gleba São Martinho, lote 099, localizado no município de Araguatins-TO, registrada na Matrícula n. 169, CRI de Araguatins/TO, com as seguintes descrições topográficas: partindo do marco 433 situado entre os lotes 100 e 35 ocupados respectivamente por Domingos Coimbra dos Santos e Manoel Natividade dos Santos Lima, com coordenadas e 821.994,539 e N 9.371.532,509 com azimute de 087°09'28" e distância de 81,88 metros, chega-se ao marco 3750, deste, com azimute de 079°18'07" e distância de 362,36 metros, chega-se ao marco 434; deste, com azimute de 101°19'18" e distância de 190,40 metros, chega-se ao marco 435; deste, com azimute de 126°42'05" e distância de 130,08 metros, chega-se ao marco 3753; deste, com azimute de 209°22'08" e distância de 144,39 metros, chega-se ao marco 3754; deste, com azimute de 209°37'58" e distância de 288,38 metros, chega-se ao marco 3755; deste, com azimute de 210°22'03" e distância de 51,01 metros, chega-se ao marco 1930; deste, com azimute de 317°19'50" e distância de 242,87 metros, chega-se ao marco 1931; deste, com azimute de 293°11'35" e distancia de 66,82 metros, chega-se ao marco 1932; deste, com azimute de 294°40'58" e distância de 233,73 metros, chega-se ao marco 1933; deste, com azimute de 296°53'33" e distância de 82,07 metros, chega-se ao marco 1934; deste, com azimute de 014°54'22" e distéincia de 63,95 metros, chega-se ao marco 3752; deste, com azimute de 005°00'13" e disténcia de 63,13 metros, chega-se ao marco 433; porto inicial da descrição deste perímetro.
O imóvel encontra-se entre os paralelos 05°40'57,3" e 05°40'39,9" e os meridianos 48°05'35,0" e 48°05'10,8".
O iomóvel limita-se ao Norte: lote n° 35 ocupado por Manoel Natividade dos Santos Lima, a Leste: lote n° 98, ocupado por Severino Rodrigues, ao Sul: lote n° 85 ocupado por Fortunato Martins de Abreu e a Oeste: lote n° 100 ocupado por Domingos Coimbra dos Santos, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado na Decisão do evento 12. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Romulo Bezerra de Almeida, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
02/06/2025 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/06/2025
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02/06/2025 12:03
Expedido Edital
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30/05/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 13:36
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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30/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 12:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 12:35
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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30/05/2025 12:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 12:34
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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30/05/2025 12:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 12:34
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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30/05/2025 12:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 12:33
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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29/05/2025 14:55
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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27/05/2025 16:17
Conclusão para despacho
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27/05/2025 16:16
Processo Corretamente Autuado
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27/05/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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27/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 10:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGAMENON DE ARAUJO SOUSA - Guia 5717844 - R$ 1.500,00
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26/05/2025 10:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGAMENON DE ARAUJO SOUSA - Guia 5717843 - R$ 1.710,00
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26/05/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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