05/06/2025 15:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
03/06/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
03/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
29/04/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137557820248272700/TJTO
31/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
18/03/2025 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679500, Subguia 5487135
18/03/2025 10:09

Juntada - Guia Gerada - Apelação - LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. - Guia 5679500 - R$ 230,00
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
26/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025 12:56

Conclusão para decisão
11/02/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
21/10/2024 19:31

Conclusão para julgamento
21/10/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/08/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
15/08/2024 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
08/08/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 69 e 68 Número: 00137557820248272700/TJTO
07/08/2024 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/08/2024 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
07/08/2024 13:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/07/2024 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRETOR DE RECEITA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
26/07/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 68, 69 e 70
09/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:00

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/07/2024 15:28

Conclusão para despacho
05/07/2024 15:28

Juntada - Documento
03/07/2024 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
18/06/2024 06:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00085971320228272700/TJTO
14/02/2023 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/01/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
17/01/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/01/2023 16:39

Lavrada Certidão
11/01/2023 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
11/01/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
24/11/2022 09:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00085971320228272700/TJTO
27/10/2022 16:31

Conclusão para despacho
27/10/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/09/2022 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/08/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/08/2022 01:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
08/08/2022 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:12

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 16:23

Conclusão para despacho
04/08/2022 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 05/08/2022 16:26:45)
04/08/2022 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/07/2022 12:28

Protocolizada Petição
11/07/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 34 e 33 Número: 00085971320228272700/TJTO
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2022 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/04/2022 15:25

Conclusão para despacho
26/04/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/04/2022 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 19, 20 e 21
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:35

Decisão - Outras Decisões
01/04/2022 17:33

Conclusão para despacho
01/04/2022 17:33

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
01/04/2022 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
01/04/2022 16:52

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
01/04/2022 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:48

Decisão - Declaração - Incompetência
01/04/2022 14:03

Conclusão para despacho
01/04/2022 14:01

Processo Corretamente Autuado
01/04/2022 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 13:50

Redistribuído por sorteio - (TOPAL5CIVJ para TOPAL1FAZJ)
01/04/2022 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/03/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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