TJTO - 0002599-43.2022.8.27.2707
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001957-63.2025.8.27.2740/TO AUTOR: ILSA CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB TO003750)ADVOGADO(A): POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS (OAB TO013145) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante decisão do Colegiado nos autos 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, ADMITIU o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva concernente à temática dos empréstimos consignados que visa discutir: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores.
Conforme decisão de evento 9 daqueles autos, determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação, inclusive nos juizados especiais, pelo período de 1 (um) ano.
Assim, em estrita observância à decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, determino a suspensão do presente feito.
Neste período, o processo permanecerá em localizador próprio, aguardando a deliberação do Colegiado Máximo da Justiça do Tocantins.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tocantinópolis-TO, data e hora do sistema eletrônico. -
21/10/2024 13:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV
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21/10/2024 13:13
Trânsito em Julgado
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19/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2024 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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17/09/2024 17:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/09/2024 16:26
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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12/09/2024 16:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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12/09/2024 15:18
Juntada - Documento - Voto
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03/09/2024 13:06
Juntada - Documento - Certidão
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29/08/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2024 14:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 242
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28/08/2024 16:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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28/08/2024 16:39
Juntada - Documento - Relatório
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15/08/2024 17:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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