15/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035437-41.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA EDILEUSA LIMA FONSECA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
11/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/07/2025 14:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/07/2025 14:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2025 13:33

Trânsito em Julgado
04/07/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 12:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/06/2025 12:21

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/05/2025 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/05/2025 12:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/02/2025 17:52

Conclusão para despacho
04/02/2025 14:01

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
10/09/2024 16:04

Conclusão para despacho
09/09/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
31/07/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/07/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
03/07/2024 14:07

Conclusão para julgamento
02/07/2024 18:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/03/2024 15:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/03/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/03/2023 14:56

Lavrada Certidão
02/03/2023 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/03/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 16:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
05/07/2022 11:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/05/2021 15:53

Conclusão para julgamento
26/05/2021 22:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/05/2021 17:10

Lavrada Certidão
14/05/2021 13:02

Lavrada Certidão
13/05/2021 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2021 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/03/2021 19:57

Conclusão para julgamento
25/02/2021 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/02/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2021 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/02/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
27/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2020 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 17:26

Despacho - Mero expediente
16/09/2020 15:27

Conclusão para despacho
16/09/2020 15:27

Processo Corretamente Autuado
16/09/2020 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/09/2020 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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