04/07/2025 04:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026600-21.2025.8.27.2729/TOAUTOR: ANA CLARA GAVIRAGHI (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS (OAB TO008023)ADVOGADO(A): PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA (OAB TO008186)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCOS RODRIGO GAVIRAGHI (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS (OAB TO008023)ADVOGADO(A): PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA (OAB TO008186)DESPACHO/DECISÃOCONCEDO LIMINARMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pretendida pela parte autora PARA DETERMINAR que a parte requerida PROCEDA de imediato a MATRÍCULA da nacional supranominada no Curso de Medicina Veterinária para o qual fora aprovada em Vestibular, sob pena de multa diária, em prol da parte demandante, no valor de R$ 500 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de não cumprimento, a partir da respectiva ciência e intimação.

ADVIRTO que o não cumprimento do determinado no prazo acima assinalado poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça - artigo 77, IV e seus §§ 1º e 2º do CPC Registra-se que, se outro for o motivo do indeferimento da Matrícula da requerente que não o alegado na inicial, fica desobrigada a instituição a cumprir esta ordem.

AUTORIZO, caso a parte autora queira, que apresente cópia desta decisão para efetivação da matrícula no curso de Mediciana Veterinária na FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS - FACTO.

Tendo em vista seu pedido inicial, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE para que continue seus estudos na 3ª série do Ensino Médio em questão e comprove aprovação na mesma, sob pena de revogação desta ordem liminar.

DETERMINO à Secretaria Judicial que retifique a capa dos autos para conste o nome do Sr. ?MARCOS RODRIGO GAVIRAGHI? como representante da parte autora.

Sirva-se esta decisão como Mandado.

DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, Com URGÊNCIA, CITE-SE e INTIME-SE A PARTE REQUERIDA por MANDADO, via Oficial de Justiça,
02/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
26/06/2025 11:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/09/2025 14:00
23/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:13

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
20/06/2025 13:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735620, Subguia 107059 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
20/06/2025 13:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735619, Subguia 107043 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
18/06/2025 13:30

Conclusão para despacho
18/06/2025 13:24

Processo Corretamente Autuado
18/06/2025 13:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Liminar - Para: Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
17/06/2025 17:24

Protocolizada Petição
17/06/2025 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735620, Subguia 5515897
17/06/2025 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735619, Subguia 5515896
17/06/2025 16:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA CLARA GAVIRAGHI - Guia 5735620 - R$ 50,00
17/06/2025 16:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA CLARA GAVIRAGHI - Guia 5735619 - R$ 142,00
17/06/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017374-89.2025.8.27.2729

Maykon Jorge Ferreira

Ministerio Publico

Advogado: Juan Rodrigo Carneiro Aguirre

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0001705-74.2021.8.27.2716

Patrocinia Galvao de Freitas

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/10/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0026076-24.2025.8.27.2729

Waschington Luis Sales Serda

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000212-79.2024.8.27.2741

Getulio Correia de Araujo

Jurisdicao sem Parte Re

Advogado: Jailson Curcino Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/02/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0000197-13.2024.8.27.2741

Robson Rodrigues Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/02/2024 15:52

Exibir Processo