06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 07:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031473-98.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDITE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA BOTELHO (OAB TO012639)ADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 26/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 98 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:53

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031473-98.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDITE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA BOTELHO (OAB TO012639)ADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 14:27

Protocolizada Petição
31/03/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
21/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 22:07

Conta Atualizada
17/03/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/03/2025 16:53

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 11:38

Conclusão para despacho
13/03/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/03/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 19:21

Conta Atualizada
06/03/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/02/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/02/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 12:37

Conclusão para decisão
14/02/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:07

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 12:42

Conclusão para despacho
11/02/2025 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2025 16:16

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
06/02/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:12

Trânsito em Julgado
23/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
19/12/2024 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
19/12/2024 17:32

Conta Atualizada
18/12/2024 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
16/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/11/2024 14:16

Conclusão para julgamento
18/11/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 14:35

Despacho - Determinação de Citação
18/09/2024 13:58

Conclusão para despacho
16/09/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/08/2024 16:31

Conclusão para despacho
22/08/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/08/2024 15:38

Conclusão para despacho
02/08/2024 15:38

Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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