04/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005698-39.2023.8.27.2722/TO AUTOR: WAGNER LACERDA AMORIMADVOGADO(A): BONFIM SOUZA MENDES (OAB TO004944)RÉU: BRUNO MIRANZI NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125) SENTENÇA Cuida-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS em que as partes efetuaram transação em audiência de instrução e julgamento (evento 105).

As partes acordaram pela extinção do presente feito sem resolução de mérito, mediante acordo que vincula-se ao processo de execução nº 0000498-22.2021.8.27.2722, com os seguintes termos: -A parte executada (BRUNO MIRANZI NOGUEIRA) pagará à parte exequente (WAGNER LACERDA AMORIM) o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais) cada; -A primeira parcela vencerá em 04 de julho de 2025, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; -Os depósitos deverão ser efetuados na conta corrente nº 46.385-X, agência 0794-3, do Banco do Brasil, CPF do beneficiário: *29.***.*81-55, PIX celular: *39.***.*23-83; -Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, incidirá multa de 50% (cinquenta por cento); -As partes requereram a homologação judicial do acordo e a extinção do feito.

O acordo firmado entre as partes é expresso, voluntário e válido, sendo lícito seu objeto, nos termos do artigo 840 do Código Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em audiência realizada em 04/06/2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito com anuência da parte requerida nos moldes do artigo 485, § 5º do CPC.

Sem custas, nos termos do acordo.

Junte-se cópia desta sentença aos autos do processo de execução nº 0000498-22.2021.8.27.2722, conforme requerido pelas partes.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
23/06/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:43

Lavrada Certidão
19/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 21:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
10/06/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
09/06/2025 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
06/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
05/06/2025 12:10

Conclusão para julgamento
04/06/2025 17:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 04/06/2025 16:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 89
28/05/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
28/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 15:07

Juntada - Certidão
20/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
09/05/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/04/2025 15:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/04/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
14/04/2025 16:13

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/04/2025 15:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 04/06/2025 16:30
12/04/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/03/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:28

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 15:44

Protocolizada Petição
27/02/2025 16:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
26/10/2024 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:48

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 12:46

Conclusão para despacho
27/08/2024 18:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546338, Subguia 5430995
27/08/2024 18:47

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BRUNO MIRANZI NOGUEIRA - Guia 5546338 - R$ 48,00
27/08/2024 18:47

Protocolizada Petição
27/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:41

Decisão - Decretação de revelia
25/07/2024 17:38

Conclusão para despacho
23/04/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2024 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
10/04/2024 17:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 10/04/2024 17:00. Refer. Evento 49
09/04/2024 14:26

Protocolizada Petição
05/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 14:38

Lavrada Certidão
01/04/2024 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
19/03/2024 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/02/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JEAN ALVES GUIMARÃES (por substituição em 19/02/2024 14:50:06)
02/02/2024 14:33

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 10/04/2024 17:00
02/02/2024 09:17

Protocolizada Petição
01/02/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
24/10/2023 14:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2023 08:17

Protocolizada Petição
19/10/2023 13:53

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:51

Juntada - Informações
15/09/2023 18:01

Juntada - Informações
24/08/2023 12:19

Juntada - Informações
24/08/2023 12:17

Juntada - Informações
23/08/2023 20:05

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - GURUPI - EXCLUÍDA
27/07/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2023 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
18/07/2023 14:20

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 18/07/2023 14:25. Refer. Evento 14
18/07/2023 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
11/07/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 17:08

Lavrada Certidão
20/06/2023 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
14/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
13/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 13:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 18/07/2023 14:00
23/05/2023 12:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/05/2023 15:30

Conclusão para despacho
22/05/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUREVDOMJ para TOGUR2ECIVJ)
22/05/2023 15:01

Retificação de Classe Processual - DE: Exibição de Documento ou Coisa Criminal PARA: Petição Cível
22/05/2023 15:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2023 14:52

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Exibição de Documento ou Coisa Criminal
22/05/2023 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2023 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:08

Decisão - Declaração - Incompetência
22/05/2023 12:35

Conclusão para decisão
22/05/2023 12:35

Processo Corretamente Autuado
22/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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