14/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026571-05.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: BARTOLOMEU NUNES CORREIA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:47

Lavrada Certidão
03/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:23

Conclusão para decisão
09/04/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/03/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/02/2025 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
27/02/2025 17:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2024 14:26

Conclusão para despacho
05/12/2024 14:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 14:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/12/2024 14:03

Lavrada Certidão
04/12/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 22:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/10/2024 13:47

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
30/09/2024 11:45

Conclusão para julgamento
25/09/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 17:19

Despacho - Determinação de Citação
30/07/2024 14:02

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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