TJTO - 0000620-59.2022.8.27.2735
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001727-61.2024.8.27.2738/TO RÉU: MULLER DE CARVALHO QUEIROZADVOGADO(A): EMANUEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS (OAB GO061716)ADVOGADO(A): AUGUSTO SOUZA CANDIDO (OAB GO062196) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS denunciou MULLER DE CARVALHO QUEIROZ, qualificado na petição inicial acusatória, pela prática do seguinte fato delituoso, em resumo: “No dia 07 de agosto de 2021, por volta das 18h:00m, na Distribuidora “Zero Grau”, localizada no Centro de Aurora do Tocantins-TO, o denunciado MULLER DE CARVALHO QUEIROZ agindo de modo livre e consciente, imbuído de animus necandi, por motivo fútil, munido de uma arma de fogo, tentou matar a vítima Tiago Moreira Cruz, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, bem como ameaçou e ofendeu a integridade física das vítimas Bruno Gandara Bastos e Jonathan Ribeiro de Oliveira.
Segundo restou apurado, nas condições de tempo e espaço supracitadas, o denunciado MULLER chegou à Distribuidora, aparentemente embriagado, acompanhado de sua irmã, Anna Beatriz Santana Queiroz, Jonas Torres Silva, Lucas Rodrigues da Silva e Eduardo Dias da Fonseca, e lá começaram a consumir bebidas alcoólicas.
No local, encontravam-se várias pessoas, incluindo as vítimas Tiago Moreira Cruz, Bruno Gandara Bastos e Jonathan Ribeiro de Oliveira, que conversavam entre si.
Ocorre que, acreditando que as vítimas estavam lhe provocando de alguma maneira, o denunciado MULLER, sem questionamentos prévios, irritado, as confrontou de maneira súbita e de forma abrupta desferiu um soco no peito da vítima Jonathan Ribeiro de Oliveira.
Ocasião em que Tiago Moreira Cruz tentou intervir na injusta agressão, mas foi surpreendido pelo denunciado MULLER que sacou uma arma de fogo da cintura, direcionou para a região entre o tórax e a cabeça da vítima Tiago, não o atingindo nessa região, devido a intervenção da vítima que tocou a arma e foi atingido na mão.
O denunciado só não logrou êxito no seu intento criminoso por circunstâncias alheias à sua vontade, consistente na reação defensiva da vítima Tiago Moreira Cruz que conseguiu se desvencilhar, ao colocar a mão na frente da arma, impedindo que o projétil o atingisse gravemente e evadiu se do local.
Ademais, o denunciado MULLER, com arma em punho, perseguiu e ameaçou a vítima Jonathan Ribeiro de Oliveira que refugiou-se em uma residência próximo ao local.
Após, o denunciado MULLER colocou a arma de fogo na cabeça da vítima Bruno Gandara Bastos, o obrigou a se ajoelhar, falou que iria matá-lo e o agrediu fisicamente com socos e pontapés, momento em que um dos amigos do denunciado interveio e o fez desistir das ações violentas.
Conforme se observa, o motivo do crime foi fútil, desproporcional, uma vez que o denunciado tentou ceifar a vida da vítima Tiago, ameaçou e ofendeu a integridade física das vítimas Jonathan e Bruno em decorrência de um simples mal-entendido ocorrido enquanto ingeria bebidas alcoólicas.
A materialidade do delito e os indícios de autoria estão demonstrados pelas informações coligidas no inquérito, precipuamente, pelo Boletim de Ocorrência (ev 1, INQ1, fls. 5/8 – no Inquérito), pelos depoimentos das vítimas (ev. 1, VIDEO5, VIDEO6, VIDEO8 – no Inquérito) pelos depoimentos do condutor e das testemunhas (ev. 1, VIDEO3, VIDEO4, VIDEO7, ev. 7, fls. 7/9, ev. 8, VIDEO2, ev. 11, fls. 16/17 ev. 14 RELA_FINAL_IPL1 – no Inquérito), somado aos laudos periciais de lesão corporal (ev. 1, INQ2, fls. 4/8, 17/21 – do Inquérito), laudo pericial de eficiência de arma de fogo (ev. 6, LAUDO/2 – do Inquérito), e interrogatório do denunciado (ev. 1, VIDEO9 – no Inquérito).
Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS denuncia a Vossa Excelência, MULLER DE CARVALHO QUEIROZ como incurso nos crimes descritos nos artigos 121, §2°, incisos II (motivo fútil), na forma do artigo 14 inciso II; artigo 147, caput (duas vezes) e artigo 129, caput (duas vezes) todos do Código Penal, incidindo ainda as implicações da Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).
Requer uma vez recebida e autuada a presente denúncia, seja instaurado o devido processo penal, citando-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, designando-se audiência de instrução e julgamento, ouvindo-se as vítimas e as testemunhas abaixo arroladas, procedendo-se ao interrogatório, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo até a decisão de pronúncia do acusado e, por fim, sua condenação, em conformidade com o procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri previsto nos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal.
Por fim, requer, em caso de condenação, seja fixado valor mínimo para reparação dos prejuízos causados pela infração cometida, considerando os danos sofridos pelas vítimas, ainda que limitados à esfera moral (art. 387, IV, do CPP)." Ao final, requereu que seja o réu pronunciado como incurso nos crimes descritos nos 121, §2°, incisos II (motivo fútil), na forma do artigo 14 inciso II; artigo 147, caput (duas vezes) e artigo 129, caput (duas vezes) todos do Código Penal, incidindo ainda as implicações da Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).
A denúncia foi recebida em 17/12/2024 (evento 07).
A defesa escrita foi apresentada no evento 22.
Ratificado o recebimento da denúncia, foi realizada a instrução, sendo ouvidas as vítimas TIAGO MOREIRA CRUZ, BRUNO GANDARA BASTOS e JONATHAN RIBEIRO OLIVEIRA (evento 88, primeiro, segundo e terceiro links), as testemunhas de acusação CARVONE ALVES DE OLIVEIRA, WELLINGTON SERAFIM DOS REIS SANTOS, LETÍCIA OLIVEIRA CRUZ, OSMAR OLIVEIRA DA SILVA FILHO, JOSIVAM RODRIGUES DE SOUZA, NADIR GONÇALVES LIMA, ALAN VICTOR SOUZA RODRIGUES e KADMA RAMALHO DE JESUS (evento 88, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo e décimo primeiro links).
Foram ouvidas também as testemunhas de defesa JONAS TORRES SILVA, HELDER BUENO LEAL, ANNA BEATRIZ SANTANA QUEIROZ (décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto links), bem como colhido o interrogatório do acusado (evento 88, décimo quinto link). Em suas alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado nos exatos termos da exordial acusatória (evento 95).
Por sua vez, a defesa do denunciado sustentou, em breve síntese, pelo reconhecimento da desistência voluntária para que seja a conduta do réu desclassificada do delito de homicídio tentado para o de lesão corporal, em razão da inexistência do animus necandi, com a consequente impronúncia do acusado, além da declaração de incompetência do Tribunal do Júri para processar e julgar os presentes autos. Subsidiariamente, em caso de pronúncia do réu, requereu a exclusão da qualificadora do “motivo fútil", prevista no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal (evento 104).
Situação do acusado: em liberdade (não há decreto provisório relacionado ao presente). Decido.
II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Considerações Iniciais Na decisão de pronúncia, é vedada ao magistrado a análise do mérito da pretensão posta em Juízo, pois tal atribuição pertence aos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Malgrado essa vedação, a fundamentação da decisão de pronúncia é indispensável, conforme preceitua o artigo 93, inciso IX, de nossa Carta Política, bem como o artigo 413, do Código de Processo Penal, que assim dispõe: § 1º A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Sendo assim, a sentença de pronúncia deve conter linguagem comedida, evitando-se, tanto quanto possível, o excesso de linguagem, como forma de preservar a imparcialidade do julgamento pelos jurados, nada impedindo, contudo, que o juiz singular faça sumária análise das provas, a fim de fundamentar a decisão, nos termos da lei (TJSP, RCrim 146.359, JTJ 149/261; RT 713/344). 2.2 Da Materialidade A materialidade do delito de tentativa de homicídio encontra-se demonstrada pelos laudos periciais de lesão corporal (evento 01, INQ2, fls. 4/8, fls. 17/21, do IP) e laudo pericial de eficiência de arma de fogo (evento 06, LAUDO/2, do IP. 2.3 Dos Indícios Suficientes de Autoria Indícios suficientes de autoria podem ser extraídos dos depoimentos prestados em audiência neste Juízo.
Vejamos: a) A vítima TIAGO MOREIRA CRUZ relatou que trabalhava na Bahia à época dos fatos; que nesse dia ele [vítima] chegou da cidade de Roda Velha e parou em uma distribuidora de um amigo onde estava ocorrendo um aniversário de um amigo; que não conhecia MULLER e nunca tinha visto; que o acusado chegou ao local e desferiu uma tapa em um rapaz que na época era o namorado de sua filha; que no momento da tapa, ele [vítima] se levantou e nisso, MULLHER desferiu um tiro mirando em seu rosto; que colocou a mão no rosto para se proteger; que a bala pegou em sua mão e desviou; que nisso já saiu do local em procura de abrigo até ser socorrido pelo hospital e não viu mais nada após.
Questionado se o acusado apontou a arma diretamente para ele [vítima] ou acabou entrando na frente na hora do disparo, respondeu que não; que estava um amigo, ele [vítima], sua filha e o namorado de sua filha, em sequência; que MULLER chegou e falou alguma coisa que ele [vítima] não conseguiu ouvir e em seguida desferiu uma tapa no namorado de sua filha; que no momento da tapa, ele [vítima] reagiu se levantando da mureta em que estava sentado, logo MULLER efetuou o disparo em direção ao seu rosto; que quando viu a arma sendo empunhada, ele [vítima] só levantou a mão e sentiu o impacto do disparo; que até chegou a pensar que havia acertado seu rosto; Que saiu do local.
Questionado se conseguiu encostar na arma quando estava com ela em mãos, respondeu que não.
Questionado a distância que ele [vítima] estava do acusado, respondeu que, salvo engano, de 1,5 (um e meio) metro a 02 (dois) metros.
Questionado se a bala atingiu sua mão, respondeu que sim; que atingiu sua mão e depois acertou a parede.
Questionado se o acusado chegou a efetuar outros disparos em sua direção, respondeu que em sua direção, não, pois ele [vítima] já se evadiu do local para procurar abrigo; que um rapaz viu que ele [vítima] estava sangrando e o levou de carro ao hospital.
Questionou se não conhecia o acusado, respondeu que não; que nunca tinha visto MULER.
Questionado se o namorado de sua filha teria alguma inimizade com o acusado, respondeu que não; que ele [vítima] até pensou que sim, porém chegou a perguntar para o namorado da sua filha que o disse que não tinha inimizado com MULLER.
Questionado se o namorado de sua filha conhecia o acusado, respondeu que, salvo engano, sim; que os dois são da mesma região.
Questionado se chegou a ficar internado, respondeu que não; que foi transferido para a cidade de Arraias e após fazer os procedimentos de primeiros socorros ele [vítima] foi retornou à cidade.
Questionado se o ferimento foi somente na mão, respondeu que sim.
Questionado se chegou a perder algum movimento na mão, respondeu que perdeu o movimento do polegar.
Questionado sobre qual profissão exerce, respondeu que é eletricista.
Questionado se consegue trabalhar normalmente com o polegar sem o movimento, respondeu que não; que consegue trabalhar, mas interferiu cerca 30% de sua mobilidade.
Questionado se depois da confusão chegou a ouvir qual poderia ter sido o motivo, respondeu que não; que ninguém relatou e não soube explicar o motivo de MULLER ter ido aquela atitude e até hoje não sabem o motivo; que JONATHAN também não sabe explicar e diz não ter nenhum problema com MULLER.
Questionado se recorda do acusado estar embriagado, respondeu que pelos relatos, MULLER estava ingerindo bebidas; que ele [testemunha], pessoalmente, não viu; que tinha bastante gente no local e ele [vítima] nem chegou a ver MULLER e seus companheiros.
Questionado se teria alguma coisa importante a relatar e não havia sido perguntado, respondeu que ele [vítima] teve esse problema que afetou sua vida; que tinha um emprego e basicamente saiu do emprego por conta desse fato.
Questionado para qual parte de seu corpo o acusado apontou a arma de fogo, respondeu que em direção ao seu rosto.
Questionado se no momento que o acusado apontou a arma, ele [vítima] levantou a mão, respondeu que sim; que levantou a mão e o projétil a acertou.
Questionado se havia mais alguma coisa para falar, respondeu que não.
Questionado se poderia detalhar como foi a reação mencionado por ele [vítima] anteriormente, respondeu estavam no local, e JONATHAN era namorado de sua filha; que como chegou uma pessoa e desferiu um soco no namorado de sua filha, a reação foi automaticamente; que estavam sentados na mureta e levantaram; que estava até longe de MULLER e não nenhuma reação para com MULLER.
Questionado se o acusasdo chegou e foi em direção ao JONATHAN, respondeu que sim. Questionado se o acusado teve uma desavença com JONATHAN, respondeu que pelo que percebeu, MULLER já chegou com a arma em punho e deu uma tapa em JONATHAN; que o acusado falou e deu uma tapa, salvo engano, no peito de JONATHAN; que após esse movimento eles se levantaram e foi basicamente isso.
Questionado se o acusado estava com a arma em punho e em frente ao JONATHAN, respondeu que sim.
Questionado se ele [vítima] se levantou e foi em direção ao acusado, respondeu que não; que não foi em direção do acusado; que somente fez o movimento de se levantar e nisso, MULLER já o apontou a arma e direção ao seu rosto, então ele [vítima] colocou a mão e após ouvir o barulho sentiu que foi atingido.
Questionado se colocou a mão na arma do acusado, respondeu que não; que foi uma mão em frente ao rosto, como uma defesa ao seu rosto; que estava longe e não tinha como chegar ao MULLER.
Questionado se estava a uma distância de mais ou menos 02 (dois) metros do acusado, respondeu que sim.
Questionado se o acusado retraiu a arma ou falou alguma coisa após o disparo, respondeu que não conseguiu ver; que quando ele [vítima] sentiu o impacto da bala, chegou a pensar que seu rosto havia sido atingido; que quanto sentiu o peso da bala e o sangue espirrou em seu rosto, ele [vítima] só teve a intenção de correr para o lado direito, pulou a mureta da distribuidora e tentou se abrigar a 03 (três) casas abaixo; que teve um rapaz que o pegou e o colocou dentro do carro para levar ao hospital.
Questionado se o acusado foi atrás dele [vítima] ou fez mais algum disparo, respondeu que não conseguiu ver e por isso não podia afirmar.
Questionado se chegou a ficar internado, respondeu que não; que só ficou durante os primeiros socorros e logo depois foi liberado.
Questionado o dia que foi internado e o dia que saiu, respondeu que saiu de Aurora por volta de 18h00m e chegou ao hospital de Arraias e, retornou para casa por volta de 00h00m a 01h00m (evento 88, primeiro link). b) A vítima BRUNO GANDARA BASTOS relatou que no dia dos fatos estava na Distribuidora Zero Grau juntamente com uns colegas e que iria ter um aniversário em um comércio que ficava de frente à distribuidora; que na época um ponto sem comércio, porém hoje é uma loja de material para construção; que na casa dos fundos da Destruidora Zero Grau o pessoal estava usando para fazer lanches para o referido aniversário; que estavam na distribuidora e havia um monte de pessoas lá; que MULLER chegou ao local acompanhado de mais dois amigos em um veículo prata; que só ficou sabendo que o acusado chegou após o acontecido; que MULLER e os amigos passaram uma vez e foram ao banheiro e, salvo engano, compraram alguma coisa na distribuidora, mas não sabe dizer se foi bebida alcoólica ou refrigerante; que MULLER retornou para o outro lado da rua, no local que estava com os dois amigos; que passou mais um tempo, chegou uma moça e depois ele [vítima] ficou sabendo que era irmã de MULLER; que a irmã do acusado estava com o namorado e mais um outro rapaz; que conhecia apenas o namorado da irmã do acusado pelo de terem jogando futebol em times diferentes, mas sabe precisar o local e nem o campo; que MULLER passou uma terceira vez acompanhado de sua irmã e de JONAS, namorado da irmã do acusado, porém voltaram ao local que estavam; que em seguida, o acusado se dirigiu em direção ao JONATHAN; que JONATHAN era o primeiro na sequência de amigos e depois dele, vinha LETÍCIA (namorada de JONATHAN ), TIAGO e ele [vítima]; que MULLER perguntou o motivo de JONATHAN estar olhando e bicando ele [acusado}, porém JONTHAN falou que não estava bicando o acusado e estava até de costas; que em seguida, MULLER agrediu JONATHAN com uma tapa e, nesse momento, ele [vítima] e TIAGO se levantaram rapidamente; que no momento que se levantaram já houve o tiro; que no momento do susto, ele [vítima] achou que havia sido alvejado e passou as mãos em seus peitos ; que então, já não viu mais TIAGO e ao levantar as vistas, MULLER já estava com a arma apontada a sua cabeça e dizendo a todo momento que ia matá-lo; que MULLER o mandava ajoelhar dizendo que iria o matar e ele [vítima] só perguntava o motivo que o acusado o iria matar, porém MULLER continuava com a arma apontada em sua cabeça dizendo que ele [vítima] iria morrer; que o acusado o deu um soco na testa; que ele [vítima] estava com um óculos de cor preta na testa que acabou quebrando na hora da agressão; que ele [vítima] usa aparelho auditivo e perguntava o motivo do acusado falar que iria o matar, pois não tinha como uma pessoa ir para cima com uma pistola na mão; que o acusado estava agressivo e o deu outra tapa que seu aparelho auditivo caiu no chão e ele [vítima] só foi encontrar o aparelho depois; que chegou um momento que MULLER o agrediu duas vezes que ele [vítima] acabou ficando de joelhos, chegou ao ponto de se ajoelhar; que tinha um colega do acusado que ele [vítima] não sabe o nome, mas que estava próximo e percebeu que esse amigo acusado dizia para ninguém encostar; que no seu entendimento, o pedido para ninguém encostar seria para evitar alguma coisa pior, como por exemplo alguém tentasse segurar MULLER poderia acabar acontecendo uma tragédia maior; que MULLER começou o chutar, quando ele [vítima] estava no chão; que MULLER acertou com a pistola em sua cabeça; que o local estava cheio de crianças e pessoas por conta do aniversário; que em um certo momento, um amigo do acusado o segurou e quase que tiveram uma pequena luta corporal; que nesse momento, ele [acusado] não estava escutando direito por conta que o aparelho auditivo havia caído, porém ele [vitima]se levantou; que aquela cena foi a pior coisa que ele [vítima] já passou em sua vida; Que passou tempos aterrorizado com isso que aconteceu e ficou com medo de acontecer alguma coisa depois; que então, ele [vítima] se levantou e saiu correndo em direção ao bar que tinha em uma esquina ao lado do campo; que quando chegou ao local, o pessoal ficou perguntando o que havia acontecido e o porquê das outras pessoas estarem gritando e nesse momento, ele [vítima] afirmou que haviam matado THIAGO e ao perguntarem o motivo, respondeu que não sabia o motivo e nem quem tinha sido; que no mesmo momento escutou algumas pessoas gritarem e quando ele [vítima] voltou até a esquina para olhar, foi possível ver MULLER com a arma em punho descendo atrás de JONATHAN até a praça que era próxima à distribuidora; que MULLER correu para pegar JONATHAN, porém não conseguiu; que quando o acusado ia voltando, ele [vítima] correu, pois não tinha o que fazer naquela situação.
Questionado se chegou a ficar com alguma lesão em decorrência das agressões, respondeu que ficou machucado; que no dia que registrou ocorrência foi perguntado se o aparelho auditivo havia estragado e ele [vítima] afirmou que não, porém 04 (quatro) dias depois o aparelho auditivo deu problema e acusaram que havia sido queda, mas ele [vítima] afirmou que não foi queda e sim um murro; que enviou o aparelho auditivo para Goiânia na época e acabou ficando cerca de 30 (trinta) dias sem conseguir escutar, além de ter desembolsado aproximadamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para realizar o conserto; que a lesão foi somente dores.
Questionado se chegou a fazer exame de corpo de delito, respondeu que sim, na cidade de Arraias.
Questionado se chegou a ir para o hospital, respondeu que foi atendido no hospital de Arraias.
Questionado se foi liberado no mesmo dia, respondeu que sim, pois não havia nenhuma lesão grave; que ele [vítima] sentia dores, porém pela avaliação médica estava liberado.
Questionado se sabia o motivo do acusado ter o desentendimento com o outro rapaz, respondeu que não sabia dizer; que já chegou a questionar JONATHAN várias vezes sobre isso e que aquilo não entrava em sua cabeça como poderia ter acontecido; que JONATHAN estava sentado junto com o grupo, pois na época era genro de THIAGO; que JONATHAN sempre responde que nunca teve nada e que não conhecia MULLER; que viu JONATHAN no dia anterior e falou que era para contar o que aconteceu; que JONATHAN fala toda a vez a mesma coisa.
Questionado se conhecia o acusado antes desse dia, respondeu que não; que o único rapaz que já tinha visto era JONAS, porém não era por nome e sim pelo fato de terem jogado bola juntos, mas em times diferentes; que por Taguatinga ser uma cidade pequena, as pessoas acabam levando informações sobre quem esteve e quem não esteve.
Questionado se o acusado estava discutindo JONATHAN, respondeu que sim.
Questionado como foi que se levantaram no momento da briga, respondeu que em uma das vezes que ia passando, MULLER se dirigiu ao JONATHAN e perguntou o motivo dele estar o olhando, porém JONATHAN falou que estava de costas e nesse momento, MULLER agrediu JONATHAN com uma tapa; que como ele [vítima] estava sentado juntamente com THIAGO e se levantaram no mesmo momento da agressão; que quando se levantaram já foram efetuados os disparos; que não houve discussão.
Questionado se o acusado o perseguiu após o disparo, respondeu que sim; que quando MULLER efetuou o disparo, ele [vítima] ficou e quando percebeu o acusado já estava com a arma apontada para sua cabeça e afirmando que iria matá-lo; que a única coisa que ele [vítima] perguntava para o acusado era o motivo de ele querer o matar, porém MULLER o deu um soco em seu rosto que acabou quebrando os óculos no meio e depois o deu uma tapa na orelha que o fez perder o aparelho auditivo, o qual só foi encontrar depois; que ele [vítima] chegou ao ponto de ficar de joelhos e o acusado com a pistola apontada para sua cabeça; que MULLER estava o xingando o tempo todo e ainda começou a agredi-lo com chutes; que no exato momento que o amigo do acusado encostou e pediu para as pessoas próximas não encostarem; que esse amigo do acusado o segurou e deu para ele [vítima] sair fora.
Questionado se o acusado avançou de forma abrupta para cima de JONATHAN, respondeu que sim.
Questionado se o acusado não falou ou perguntou nada antes de agredir o JONATHAN, respondeu que MULLER foi diretamente a JONATHAN, não foi nele [vítima] e nem no THIAGO; que estavam sentados em uma pilastra; que estava JONATHAN e a namorada juntamente com ele [vítima] e THIAGO; que o acusado foi diretamente a JONATHAN e o perguntou o motivo de estar o encarando.
Questionado se até esse momento o acusado não havia agredido ninguém, respondeu que não.
Questionado se o acusado chegou e perguntou o motivo de estar o encarando, respondeu sim; que MULLER perguntou para JONATHAN.
Questionado se depois desse momento o acusado fez a agressão, respondeu que JONATHAN falou que estava de costas e nesse momento, MULLER o agrediu com uma tapa.
Questionado se viu JONATHAN de costas, respondeu que JONATHAN que disse que estava de costas.
Questionado se poderia afirmar que JONATHAN estava de costas, respondeu que MULLER estava do outro lado da rua com os amigos; que MULLER foi até a distribuidora e usou o banheiro, passando por algumas vezes lá e depois foi na distribuidora e comprou alguma coisa; que JONATHAN estava sentado de costas para a rua, no sentido que MULLER estava; que em uma dessas vezes, MULLER foi até o carro dele e retornou para perguntar o motivo de JONATHAN estar o olhando e a reposta de JONATHAN foi que estava de costas; que o local era uma distribuidora e estava tendo um aniversário do lado, fazendo que o lugar estivesse lotado de pessoas; que várias pessoas estavam passando e não tinha ter ciência de quem estava passando.
Questionado se recordava o nome da rua ou da distribuidora, respondeu que o nome da distribuidora era Zero Grau, porém não sabia o nome da rua.
Questionado se o acusado deu um soco no peito de JONATHAN, respondeu que foi uma tapa.
Questionado se após essa agressão que ele [vítima] e o THIAGO se levantaram da cadeira, respondeu que sim, mas que estavam sentados em uma pilastra de concreto.
Questionado se levantaram e foram em direção ao acusado, respondeu que já foram surpreendidos com o tiro no exato momento que se levantaram.
Questionado se estavam em pé no momento do disparo, respondeu que sim.
Questionado se houve alguma reação de levar a mão em direção ao acusado por parte dele [vítima] ou de THIAGO, respondeu que não; que ele [vítima] estava mais atrás do THIAGO.
Questionado se ele [vítima] estava mais para trás do THIAGO, respondeu que sim; que THIAGO estava próximo ao JONATHAN e depois tinha a filha do THIAGO e ele [vítima]; que era uma pilastra de concreto e eles estavam como se fossem em uma fila.
Questionado se não viu THIAGO fazer uma menção de levar a mão ou bater no acusado, respondeu que mesmo que se fosse para fazer, não teria dado tempo.
Questionado se sabia dizer se THIAGO ou JONATHAN tinha alguma passagem ou se já teriam sidos presos por alguma coisa, respondeu que não sabia dizer; que THIAGO morava em Brasília e após retornar à Aurora, começou a trabalhar na cidade de Roda Velha, porém THIAGO passava as folgas na cidade de Aurora; que com relação ao JONATHAN não tem conhecimento.
Questionado se conhecia o acusado de algum lugar, respondeu que não, nunca tinha visto. Questionado se ficou sabendo qual era a profissão do acusado depois, respondeu que ficou sabendo quando a polícia militar pediu para ele [vítima] relatar o que havia acontecido no dia, mas até então não sabia nada sobre o acusado.
Questionado quem sofreu a primeira agressão, respondeu que JONATHAN.
Questionado se o motivo foi por conta que o acusado achou que JONATHAN estava o encarando, respondeu que sim.
Questionado se o acusado estava fardado na hora das agressões, respondeu que não.
Questionado se a arma do acusado estava visível, respondeu que não; que não tinha nada de arma visível no acusado, principalmente nas primeiras vezes que ele [acusado] passou.
Questionado o que JONATHAN respondeu ao acusado, respondeu que JONATHAN afirmou estar de costas.
Questionado qual foi o seguinte ato, respondeu que foi a tapa dada por MULLER em JONATHAN.
Questionado se houve soco, respondeu que uma tapa.
Questionado qual foi a reação de JONATHAN no momento da agressão, respondeu que nenhuma.
Questionado o que aconteceu após a tapa, respondeu que ele [vítima] e THIAGO se levantaram e foram surpreendidos com o disparo.
Questionado se chegaram a falar alguma coisa ou provocar o acusado, respondeu que não.
Questionado qual foi a atitude do acusado quando ele [vítima] e THIAGO se levantaram, respondeu que MULLER efetuou um disparo.
Questionado se o acusado mirou a mão de THIAGO ou outro lugar, respondeu que foi uma coisa muito rápida e somente escutou o disparo.
Questionado se recorda a altura que THIAGO elevou a mão, respondeu que foi no momento em que THIAGO se levantou; que quando MULLER agrediu JONATHAN, ele [vítima] e THIAGO se levantaram da cadeira.
Questionado se THIAGO colocou a mão na frente do rosto, respondeu que THIAGO estava em sua frente; que estavam em fileira e o lado que THIAGO se levantou estava mais próximo de MULLER.
Questionado qual a distância em que o acusado estava de THIAGO, respondeu que 01 (um) metro.
Questionado se o acusado sacou a arma muito próximo de THIAGO, respondeu que se referia a 01 (um) metro no momento que o acusado deu o disparo; que THIAGO era a terceira pessoa da fila; que MULLER agrediu a primeira pessoa, então esse era o espaço entre MULLER e THIAGO.
Questionado quem o acusado agrediu após o tiro, respondeu que ele [vítima]; que MULLER automaticamente colocou a arma em sua cabeça e falou que iria o matar; que ele [vítima] entrou em desespero e então, o acusado o deu um soco que partiu seus óculos no meio; que ele [vítima] ficava perguntando o motivo de MULLER dizer que ia o matar, momento que levou uma tapa na orelha que fez seu aparelho auditivo cair no chão; que MULLER gritava alto e o deu outro soco no rosto; que ele [vítima] ficou de joelhos e MULLER meteu a arma em sua cabeça por diversas vezes; que então, chegou um amigo do acusado, o qual não sabe dizer quem era, e este começou a pedir as pessoas para não encostarem; que ele [vítima] pensa que o amigo acusado pedia para não encostarem para não acontecer o pior; que pensa que se outra pessoa que não fosse amigo do acusado iria acabar o deixando com mais raiva ainda, pois MULLER poderia achar que a pessoa poderia estar querendo fazer algo contra ele [acusado].
Questionado se deu para perceber se o acusado estava bebendo, respondeu que, visivelmente, sim.
Questionado se ficou com alguma marca de agressão física no corpo, respondeu que seu rosto ficou vermelho e teve um pequeno inchaço.
Questionado se houve mais alguma agressão, respondeu que não; que nesse momento um dos amigos de MULLER o segurou; que antes disso, foi mais 01 (um) minutos de agressões que sofreu de MULLER; que o acusado metia a arma em sua cabeça e o dizia que iria o matar, ele [vítima] com a mão na cabeça só conseguia perguntar o motivo daquilo, pois não entendia; que MULLER ainda se bateu na parede com o amigo que o tentou segurar e nesse momento, ele [vítima] correu, pois foi o momento que teve para salvar sua vida (evento 88, segundo link). c) A vítima JONATHAN RIBEIRO OLIVEIRA disse que noa dia dos fatos estava sentado na distribuidora, na companhia de Letícia, BRUNO e THIAGO; que acha que MULLER estava no aniversário, também no local; que olhou para MULLER e MULLER também o olhou, virou o rosto e quando foi olhar de novo, MULLER veio agressivo perguntando o porquê dele estar olhando para ele [para o réu]; que MULLER, nesse momento, lhe deu um murro no peito; que nesse momento os meninos levantaram; que o MULLER sacou a arma e efetuou um disparo, que atingiu THIAGO.
Questionado se conhecia MULLER, disse que não; que não sabia que o réu era policial militar.
Questionado se percebeu se o réu estava embriagado, disse que sim; que não fez nada para MULLER para receber o murro; que quando MULLER lhe agrediu os meninos levantaram da cadeira, mas não foram em direção à MULLER.
Que a partir do momento que sacou a arma e atirou em THIAGO, este saiu para ser atendido; que MULLER, então, foi até BRUNO, mandou-o ajoelhar e começou a agredi-lo com coronhadas e chutes; que nem conseguiu correr nesse momento e ficou paralisado; que então MULLER lhe notou, apontou a arma para ele [para a vítima] e disse que o mataria; que afastou e perguntou o porquê do réu querer lhe matar; que o pessoal que estava com o réu conseguiu impedi-lo, o que permitiu conseguir esconder dentro de uma casa; que quando saiu na porta o réu lhe viu e saiu atrás dele de novo, falando para ele parar; que não parou e continuou correndo; que o réu também correu atrás dele com a arma.
Questionado se ficou com marcas de agressão, respondeu que não; que não chegou a ir para o hospital.
Questionado, disse que MULLER passou por eles umas 3 vezes; que toda vez que MULLER passava perto deles para intimidar; que MULLER estava com uma arma na cintura; que viram que MULLER estava com a arma; que MULLER estava intimando passando perto e olhando/encarando eles.
Questionado, disse que MULLER estava olhando para todos; que no grupo deles haviam 4 pessoas; que MULLER lhe agrediu com um murro no peito; que nesse momento todo mundo levantou da cadeira, tendo sido nesse momento que MULLER sacou a arma e atirou.
Questionado, disse que todo mundo apenas levantou; que MULLER estava muito agressivo, pegou a arma e atirou; que o disparo quase atingiu uma criança que estava com eles; que MULLER acertou a mão de THIAGO; que MULLER apontou a arma e THIAGO botou a mão na frente; que MULLER quem se aproximou deles; que não sabe precisar a distância entre um e outro; que MULLER atirou; que depois THIAGO saiu para ser socorrido e, na sequência, o denunciado foi em direção à BRUNO.
Questionado, disse que THIAGO foi socorrido porque os vizinhos o encaminharam para o hospital; que depois disso MULLER colocou BRUNO ajoelhado e começou a agredir BRUNO; que nesse momento ficou parado.
Questionado, disse que depois que MULLER agrediu BRUNO, este apontou a arma na direção no seu peito e disse que o mataria; que perguntou para MULLER por que ele faria isto sendo que não tinha feito nada para ele; que o pessoal que estava com o réu conseguiu contê-lo e a arma caiu; que nesse momento entrou na casa para se esconder; que depois que saiu da casa, MULLER novamente lhe notou e fico atrás dele, mandando-o ajoelhar; que MULLER estava tentando lhe agredir nesse momento, mas correu.
Questionado se em algum momento ele ou os colegas derrubaram o réu no chão, respondeu que não (evento 88, terceiro link). d) A testemunha CARVONE ALVES DE OLIVEIRA disse que nodia 07/08/2021 houve uma briga no Bar conhecido como Zero Hora; que alguém ligou no telefone da polícia de Auror; que esse telefone fia na Central de Combinado; que na época era uma guarnição pra 4 cidades; que foi relatado que foi feito disparo de arma de fogo no Bar; que nesse momento deslocaram até Aurora para verificar o problema; que não encontraram nem a primeira vítima e nem o autor; que a vítima tinha sido socorrida e encamaminhada até Aurora; que no hospital de Aurora receberam a informação de que esta tinha sido transferida para Arraias; que então chegaram na segunda e terceira vítimas, além das testemunhas, tendo conduzido-as para a Central de Flagrantes para a tomada das medidas cabíveis.
Questionado se encontraram MULLER, disse que não; que apenas passou tudo para o tenente Wellington; que colheram os dados para o registro da ocorrência.
Questionado, disse que no local dos fatos estavam apenas a segunda e a terceira vítimas.
Questionado se algum momento estas vítimas mencionaram em quantas pessoas estavam no local, respondeu que, se não tiver enganado, eram 3 pessoas; que não sabe informar se estas mencionaram se houve algum tipo de reação quando MULLER foi tirar satisfação (evento 88, quarto link). e) A testemunha WELLINGTON SERAFIM DOS REIS SANTOS, policial militar, disse que no dia dos fatos foi informado do fato de que alguém teria sido atingido por um disparo de arma de fogo em Aurora; que foi junto do tenente Oliveira na guarnição para Aurora; que quando chegaram em frent à Distribuidora havia uma aglomeração de pessoas; que segundo as pessoas que estavam no local estes teriam sofrido agressão praticada pelo cabo MULLER; que também havia uma terceira pessoa que teria sido atingida por um disparo de arma de fogo, mas que esta pessoa não estava no local; que o cabo MULLER já não estava o local; que registraram o fato; que posteriormente foram informados por celular que o policial estavam se deslocando para a Central de Flagrantes em Aurora para se apresentar; que as pessoas contaram que estavam no Bar e o cabo MULLER entrou em vias de fato com JHONATAN; que na briga o cabo MULLER efetuou um disparo, atingindo a pessoa de TIAGO, salvo engano; que não sabe dizer para quem o disparo foi direcionado; que segundo o cabo MULLER estava em frente à Distribuidora para comprar um energético, enquanto JHONATAN estava encarando; que então foi até o rapaz para conversar e saber o que estava acontecendo; que durante a conversa houve a vias de fato; que JHONATAN empurrou o denunciado, havendo intervenção de THIAGO; que THIAGO tentou tomar a arma do réu; que isto foi narrado pelo próprio cabo MULLER; que então houve o disparo.
Que o réu narrou que foi tirar satisfação porque o rapaz estava olhando para ele.
Questionado se viu MULLER depois do acontecido, disse que depois estava indo para a Delegacia de Polícia, e passou no pelotão; que ele disse que estava indo se apresentar à Autoridade Policial; que não se recorda se o cabo MULLER tinha sinais de embriaguês, mas que as pessoas envolvidas disseram que o denunciado estava sob o efeito de álcool.
Questionado sobre o comportamento do denunciado, disse que este é técnico, profissional e preparado.
Disse que as vítimas disseram que MULLER chegou do nada; que não estavam encarando o réu; que do nada MULLER iniciou a discussão e efetuou o disparo; que segundo as vítimas foi isto que acontece; que em razão da discussão MULLER teria disparado contra THIAGO.
Questionado sobre qual é a orientação de militar estar portando arma de fogo e estar ingerindo bebida alcoólica, disse que isto é proibido.
Questionado se UEDER ALVES DA SILVA é miliar, respondeu que sim; que ele também era integrante da guarnição que atendeu à ocorrência, sendo o motorista.
Questionado se se recordava de ver MULLER sob efeito de álcool, respondeu que isto se deu porque o encontro foi muito rápido e porque não tiveram uma conversa prolongada; que não sabe se foi feito teste de alcoolemia; que a informação de que o réu estava sob influência de álcool veio das próprias vítimas; que é policial há 26 anos.
Questionado sobre qual o procedimento é estabelecido em eventual abordagem, ainda que o policial não esteja fardado, respondeu que o policial militar tem o dever de agir se presenciar o cometimento de crime; porém que o Manual de Procedimento Operacional orienta o policial a não agir isoladamente, estando à paisana.
Questionado se a orientação é vinculando, disse que não; que o Manual preconiza padrões de procedimento para cada ocorrência.
Questionado sobre o quê a vítima disse, respondeu que a vítima falou que MULLER chegou e, sem nenhum motivo aparente, iniciou uma discussão, sacou a arma e efetuou disparo; que a vítima contou que o disparo teria sido efetuado contra THIAGO; que segundo MULLER, ele estava discutindo com JHONATAN e que houve intervenção de THIAGO; que houve entreveiro entre os 3; que THIAGO não esclareceu como interveio; que tem apenas a versão de MULLER.
Questionado se o réu está respondendo procedimento administrativo, disse que sim (evento 88, quinto link). f) A informante LETÍCIA OLIVEIRA CRUZ, filha da vítima THIAGO, disse que no dia dos fatos estavam na Distribuidora ela, JHONATAN, seu pai, BRUNO e outras pessoas, ao lado do banheiro; que MULLER e a irmã chegaram num carro e foram ao banheiro; que depois de um tempo viu MULLER vindo em direção à eles, colocando a mão nos peitos de JHONATAN, perguntando para este: "o quê que você tá olhando?"; que seu paim THIAGO, levantou como reação e foram para cima; que MULLER sacou a arma e atirou; que tudo ocorreu tão rápido que não entendeu que tinha sido um tiro; que viu que suas pernas estavam cheias de sangue; que quando olhou para o seu pai ele estava com cara de assustado; que quando virou de novo seu pai já não estava mais lá.
Disse que afastou, foi para o outro lado da Distribuidora e pulou a pilastra; que JHONATAN a mandou correr; que desceu a rua procurando pelo pai, pelo rastro do sangue; que de longe viu MULLER botando BRUNO de joelhos e apontando a arma para que ele; que JHONATAN saiu correndo para uma casa do lado e MULLER saiu atrás dele; que depois entrou na ambulância e foi para o Hospital.
Questionada se JHONATAN e MULLER tiveram alguma discussão antes de MULLER agredi-lo, respondeu que não; que também não viu troca de olhares e que estava ao lado de JHONATAN; que MULLER não se identificou como policial; que não conhecia MULLER.
Questionada sobre o que o pai e BRUNO fizeram quando estes se levantaram, respondeu que não viu; que eles apenas se levantaram; que seu pai estava na frente de MULLER; que ele apenas se levantou; que quando ele [THIAGO] se levantou apenas viu o réu sacando a arma e atirando.
Questionada se seu pai [THIAGO] se levantou e foi na direção de MULLER ou não, respondeu que sim.
Questionada qual era a distância de THIAGO para MULLER, disse que era pequena; que seu pai foi na direção de MULLER para defender JHONATAN.
Questionada se THIAGO foi em direção de MULLER para agredi-lo, respondeu que não sabe.
Questionada se seu pai falou alguma coisa depois, respondeu que não; que THIAGO se levantou e foi em direção de MULLER; que não viu nada sobre BRUNO; que só viu BRUNO se levantando; que apenas seu pai estava perto do MULLER.
Questionado se MULLER efetuou mais algum disparo, respondeu que não viu.
Questionada se MULLER foi atrás de alguém, respondeu que MULLER correu atrás de JHONATAN; que MULLER não foi atrás de THIAGO, pois este já tinha saído.
Que não percebeu se MULLER estava embriagado; que não lembra se MULLER estava com bebida na mão.
Questionada se JHONATAN é de caçar brigar, respondeu que ele tinha algumas confusões; que não sabe se ele é envolvido com droga.
Disse que não é próxima de BRUNO; que tinha muitas pessoas no local, que também haviam crianças brincando ao lado.
Questionada se JHONATAN falou sobre como tudo aconteceu depois dos fatos, respondeu que sim e JHONATAN falou que não sabe o que aconteceu (evento 88, sétimo link). g) A testemunha OSMAR OLIVEIRA DA SILVA FILHO disse que estava acontecendo um evento na frente da Distribuidora de Bebidas; que o evento era o aniversário de sua enteada; que a sua residência fica no fundo da loja de bebidas; que estavam organizandoa s coisas, oportunidade que chegou um veículo com MULLER e outras pessoas; que viu MULLER ir umas duas vezes na Distribuidora de Bebidas; que MULLER voltou para onde os colegas dele estavam; que acha que na terceira vez que MULLER foi até a Distribuidora foi quando houve o disparo da arma; que havia muits crianças e seus filhos no local; que MULLER efetuou o disparo e não sabe o motivo; que viu THIAGO correndo ensanguentado; que todo mundo ficou sem entender; que as crianças correram para cima e para baixo; que BRUNO também foi vitima, pois MULLER colocou a arma na cabeça dele; que viu MULLER colocar a arma na cabeça de BRUNO.
Disse que MULLER colocou a arrma na cabeça de BRUNO e ficou chutando e xingando ele; que nesse momento BRUNO estava de joelhos; que nesse momento MULLER estava com a arma na cabeça de BRUNO; que MULLER também deu chutes em BRUNO.
Questionado se sabe por que JHONATAN brigaram, disse que não; que viu MULLER indo até a Distribuidora; que não viu se THIAGO foi pra cima de MULLER, que quando viu já tinha acontecido o disparo; que MULLER aparentava estar embriagado; que não viu MULLER com bebida na mão na Distribuidora.
Questionado se conhece JHONATAN, disse que conhece de vista; que já jogaram futebol juntos; que não sabe dizer se JONATHAN é de caçar confusão; que não conhecia MULLER e ficou sabendo quem ele era depois do fato.
Que isto foi o que viu.
Questionado, disse que MULLER aparentemente estava embriagado;que MULLER estava bem alterado (evento 88, oitavo link). h) A testemunha JOSIVAM RODRIGUES DE SOUZA disse que o qe sabe dizer é que estavam comemorando o aniversário do filho de OSMAR; que OSMAR morava no fundo da Distribuidora; que seu filho é quem era o dono da Distribuidora; que sua casa fica ao lado da Distribuidora; que estavam em muitas pessoas em frente à Distribuidora que, por sua vez, fica na frente da casa onde estavam comemorando o aniversário da criança; que de repente chegou MULLERe alguns colegas dele em frente à Distribuidora; que onde eles estavam sentados era próximo ao banheiro; que acha que esse pessoal comprou algumas bebidas e voltaram para o veículo onde estavam; que quando MULLER voltou em direção ao banheiro de novo o réu deu um soco em JHONATAN; que MULLER estava com uma arma na cintura e que já saiu do carro com a arma na cintura; que os meninos que estavam perto, sendo THIAGO e BRUNO, se levantaram; que quando as vítimas se levantaram MULLER sacou a arma em direção do rosto de THIAGO; que THIAGO colocou a mão e MULLER sacou a arma atirando na mão de THIAGO; que nessa hora o tiro pegou a mão de THIAGO; que se não fosse a parede o tiro teria atingido seu filho também; que THIAGO, atingido pelo tiro, saiu correndo; que BRUNO estava sentado ali perto e MULLER meteu um soco em BRUNO, derrubando, e sacou a arma na cara de BRUNO; que MULLER falava que ia atirar, enquanto BRUNO, de outro lado, pedia para MULLER não lhe matar; que MULLER estava com a arma enfiada no rosto de BRUNO; que MULLER também dava "pezada" e "mão" em desfavor de BRUNO; que MULLER rumou várias "pezadas" no rosto de BRUNO; que nessa hora chegou para pedir MULLER para que ele não fizesse nada, pois MULLER estava com a arma enfiada em BRUNO e poderia executá-lo; que quando se aproximou de MULLER este sacou a arma e falou para afastar senão atiraria nele; que então se afastou; que nesse momento BRUNO conseguiu sair correndo; que JHONATAN, que já tinha saído, apareceu e MULLER saiu correndo atrás de JHONATAN no portão da casa de OSMAR; que JHONATAN travou o portão; que MULLER tentou invadir a casa com a arma na mão, local onde estavam muitas crinças; que MULLER não entrou porque não conseguiu acertar a trava do portão, senão ele teria entrado dentro da casa e executado JHONATAN; que tem interesse no resultado do processo.
Questionado sobre o que aconteceu entre JHONATAN e MULLER antes, disse que não houve discussão; que fala isto porque estavam todos na porta; que viram uma barbaridade acontecer.
Questionado se viu MULLER comprar as bebidas ou se isto foi relatado por outras pessoas, respondeu que não só viu MULLER comprando bebidas como as pessoas que estavam com MULLER desceram do carro com bebidas; que viu MULLER bebendo; que não consegue lembrar o que o réu estava bebendo; que acha que ele estava bebendo alguma bebida quente, mas não consegue identificar a marca; que não era energético; que MULLER estava bebendo bebida quente.
Questionado se THIAGO foi pra cima de MULLER, respondeu que não; que THIAGO levantou para pedir MULLER para não cometer aquilo; que tudo aconteceu rápido; que THIAGO levantou já pedindo para não fazer isso, enquanto que MULLER sacou a arma e atirou; que a filha de THIAGO estava mais próxima dele [da vítima] do que ele, a testemunha.
Questionado sobre o porquê de ter interesse no processo, respondeu que mora numa cidade pequena, com moradores humildes; que espera segurança de um policial militar um ataque.
Questionado se tinha algum parente no momento dos fatos, respondeu que o filho estava no local; que se não fosse a parede a bala poderia ter atingido o filho.
Questionado se no momento estava de frente para a vítima e para o réu, respondeu que estava há 5 metros de distância deles; que estava na porta de casa.
Questionado se THIAGO e a outra vítima avançaram para cima de MULLER, quando levantaram, respondeu que não; que presenciou e viu tudo isto.
Questionado, confirmou que estava na porta de casa, mas de frente para o acontecimento.
Questionado se viu com os próprios olhos o desenrolar do acontecimento dos fatos, falou que viu e que confirma (evento 88, nono link). i) A testemunha NADIR GONÇALVES LIMA disse que não conhece o réu, mas a sua casa fica em frente ao local do acontecimento dos fatos; que no momento dos fatos saiu para fora [de casa]; que o réu, que dizem que é militar, estava na Distribuidora; que quando chegou lá fora viu que o réu vinha de lá para cá, saindo da Distribuidora, rumo ao carro dele; que quando o réu chegou próximo ao carro, abriu o veículo, vestiu uma camisa, pegou a arma, colocou na cintura e saiu novamente rumo à Distribuidora; que na porta de sua casa ficou pensando: "uai, mas esse rapaz pegou essa arma aí pra quê?"; que quando ouviu foi o disparo; que aproximou mais um pouco e viu que um menino estava atingido; que logo o pessoal da saúde pegou a vítima e levou para o hospital; que disse que o réu já tinha lutado com BRUNO e com JHONATA; que JHONATA entrou na casa do dono na Distribuidora; que JHONATA entrou até na área; que nesse dia havia um aniversário de uma menina; que nesse momento acha que MULLER viu a quantidade de crianças e voltou; que JHONATA, de outro lado, desceu correndo; que MULLER correu atrás de JHONATA; que um rapaz que andava com o réu saiu atrás dele para ver se o continha; que enquanto isso JHONATA estava correndo; que o réu voltou e ficou um tempo bom encostado no carro dele; que o réu ficou lá e colocava a arma na cintura; que voltou para a porta de casa e ficou pedindo a Deus para que o réu se acalmasse.
Questionado se viu se MULLER estava bebendo bebida alcoólica, disse que a fisionomia do réu era de quem estava bebendo; que o réu é perigoso e frio; que não viu MULLER bebendo, mas ele tinha aparência de estar embriagado.
Questionado se viu MULLER conversando ou agredindo JHONATA, disse que não; que ouviu o disparo.
Questionado se THIAGO ou JHONATA chegaram a brigar em luta corporal com MULLER, disse que não viu e não ficou sabendo; que pelo o que soube as vítimas levantaram; que não viu a dinâmica dos fatos e apenas ouviu o disparo, confirmando que viu apenas depois disso; que quando chegou o MULLER ia entrando na casa do dono da Distribuidora atrás de JHONATA.
Questionado, disse que a sua casa é em frente a Distribuidora (evento 88, décimo link). j) A testemunha ALAN VICTOR SOUZA RODRIGUES, dono da Distribuidora, disse que presenciou os fatos; que MULLER chegou na Distribuidora, comprou um energético e retornou para o outro lado da rua, ficando por um temppo; que depois MULLER retornou para ir ao banheiro; que MULLER comprou energético; que não comprou bebida alcoólica; que não conhece MULLER.
Questionado se MULLER aparentava estar embriagado, respondeu que o réu aparentava não estar em seu estado normal, que ele estava meio nervoso; que MULLER não comprou bebida alcoólica com ele, mas aparentava estar nervoso; que os olhos de MULLER também estavam vermelhos; que na terceira vez que MULLER foi ao banheiro os fatos aconteceram; que MULLER empurrou JHONATA; que nesse momento THIAGO e BRUNO levantaram; que logo depois disso MULLER efetuou o disparo.
Questionado se JHONATA e MULLER tiveram alguma discussão ou bate-boca, disse que não teve bate-boca e que não viu isso.
Questionado se THIAGO e BRUNO levantaram e foram em direção à MULLER ou apenas levantaram, disse que eles apenas levantaram; que não viu THIAGO e BRUNO indo para cima de MULLER; que no ato deles levatarem MULLER sacou a arma; que nesse momento estava vendo tudo, na porta da Distribuidora; que estava numa distância de 3 metros; que a filha de THIAGO estava mais próxima dos fatos; que depois do disparo THIAGO correu; que logo depois de THIAGO correr, ocorreu a situação de MULLER com BRUNO; que MULLER fez BRUNO deitar no chão, coma arma apontada para ele, proferindo ameaças, chutes; que depois de um tempo um amigo de MULLER chegou para separar e BRUNO saiu correndo; que até esse momento MULLER não se identificou como militar.
Questionado se viu o momento do disparo, disse que não viu o momento exato, pois estava sentado dentro da Distribuidora; que após o disparo foi para a grade.
Questionado sobre como sabe que THIAGO e BRUNO não foram para cima de MULLER, respondeu que na hora que da discussão, que MULLER deu um empurrão em JHONATA, e foi para a grade da Distribuidora para atender outra pessoa e que no momento do disparo foi o momento que entrou para a Distribuidora; que o momento exato do disparo não viu; que na hora do disparo voltou para a grade.
Questionado se viu alguma coisa entre a agressão de JHONATA e o disparo, disse que no momento que MULLER chegou e empurrou JHONATA viu; que viu até a parte que os meninos levantaram; que no momento que os meninos levantaram foi a hora que virou para dentro da Distribuidora; que passou um tempo houve o disparo; que quando ouviu o disparo saiu para a grade para ver [o acontecido]; que foi nesse momento que THAGO saiu com a mão sangrando e correu; que logo depois disso foi o momento com BRUNO, em que MULLER fez BRUNO ficar num beco, deitado; que o réu deu vários chutes em BRUNO.
Questionado sobre como estavam JHONATHA e as pessoas que o acompanhavam em relação ao MULLER, que estava do outro lado da rua, respondeu que eles estavam sentados na pilastra lateral da Distribuidora; que eles estavam de costas para MULLER e MULLER, por sua vez, de frente para a Distribuidora.
Questionado sobre quanto tempo depois de ter virado para dentro da Distribuidora ouviu o disparo, disse que foi um tempo muito curto; menos de 1 minuto; que foi o prazo de virar e ouvir o barulho; que assustou e voltou para a grade para ver o que estava acontecendo.
Questionado, disse que não ouviu discussão.
Questionado sobre onde o disparo atingiu THIAGO, disse que foi na mão da vítima; que conversou com THIAGO depois do ocorrido.
Questionado se THIAGO chegou a mencionar do porquê do disparo ter atingido a mão dele, respondeu que THIAGO disse que na reação, quando levantou, abriu o braço embaixo; que foi onde o disparo pegou na mão; que logo depois do disparo THIAGO saiu correndo; que logo depois disso ocorreu o episódio com BRUNO.
Questionado se se recorda da distância entre MULLER e THIAGO, acha que dava, em média, uns 2 metros (evento 88, décimo primeiro link). k) A testemunha KADMA RAMALHO DE JESUS disse que estava em frente ao local dos fatos; que viu o acontecido; que estava em cima da calçada, em frente ao local onde aconteceram os fatos; que quando viu o réu já estava com a arma na mão.
Questionada se houve discussão, respondeu que não houve discussão; que o reu chegou e mirou no rapaz perguntando sobre o porquê dele estar encarando; que o rapaz respondeu que não estava encarando; que o réu falava: "você está me encarando!", enquanto a vítima falava que não estava.
Questionada se sabe dizer se MULLER mirou a arma de fogo para JHONATA, respondeu que o réu chegou perguntando por que o rapaz estava encarando ele.
Questionada, então, se MULLER já chegou com a arma em punho, respondeu que não; que MULLER voltou no carro e pegou a arma.
Questionada, disse que MULLER chegou perguntando para o rapaz, dando um tapa nele.
Questionada se nesse momento MULLER já estava com a arma ou se foi no carro para buscá-la, respondeu que depois que o réu foi buscar; que o réu foi ao local umas 2 vezes e que na 3ª vez MULLER já chegou com a arma em punho; que tinham algumas crianças no local também.
Questionada se MULLER já estava com a arma no momento que deu um tapa em JHONATA, respondeu que não se lembra; que não tem certeza se o réu já estava com a arma nesse momento.
Questionada sobre o que THIAGO e BRUNO fizeram quando MULLER deu um tapa em JHONATA, disse que THIAGO não fez nada; que THIAGO estava sentado na pilastra.
Questionada se THIAGO continuou sentado ou levantou, respondeu que THIAGO levantou e ficou parado, não defendeu ninguém e não fez nada; que THIAGO fez com a mão (gesticulando mãos para o alto, na altura dos ombros e da cabeça); que o rapaz que estava com a arma [MULLER] estava muito agressivo, perguntando: "o que é que você tá me encarando? O que é que você tá em encarando?"; que não sabiam para quem olhavam, se para os envolvidos ou para as crianças que estavam no local.
Questionada sobre quem estava mais próxima dos fatos, se ela [a testemunha] ou a filha de THIAGO, respondeu que a filha de THIAGO, pois esta estava sentada ao lado do pai e do namorado à época, que era JHONATA.
Questionada para onde o MULLER estava apontando a arma, respondeu que não sabe falar, pois haviam muitas pessoas no local; que não lembra para onde o réu mirou a arma.
Questionada se viu a situação depois do disparo, respondeu que THIAGO saiu correndo; que JHONATA também correu e entrou na casa de seu cunhado; que o réu foi até o portão para entrar também, mas não consegui -
19/12/2024 13:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI
-
19/12/2024 13:37
Trânsito em Julgado
-
12/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/12/2024 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
19/11/2024 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:14
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
07/11/2024 17:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
07/11/2024 14:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
07/11/2024 14:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
06/11/2024 17:12
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
06/11/2024 17:12
Juntada - Documento - Voto
-
23/10/2024 13:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
16/10/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
-
16/10/2024 13:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 472
-
11/10/2024 17:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
11/10/2024 17:23
Juntada - Documento - Relatório
-
01/10/2024 12:41
Conclusão para julgamento
-
01/10/2024 12:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
30/09/2024 20:48
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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28/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2024 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/08/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:34
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
05/08/2024 15:33
Despacho - Mero Expediente
-
02/08/2024 17:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
30/07/2024 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
18/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 16:41
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
18/07/2024 16:41
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
-
08/07/2024 17:34
Conclusão para julgamento
-
08/07/2024 17:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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