16/07/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
16/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041157-18.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARCIA FERREIRA BRITO DE ARAÚJOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 07/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
08/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/07/2025 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
04/07/2025 16:16

Lavrada Certidão
11/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
09/04/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/03/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/03/2025 17:16

Conta Atualizada
21/03/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/03/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/02/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
14/02/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 13:54

Conclusão para despacho
06/02/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/01/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
30/01/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:28

Lavrada Certidão
17/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/01/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/12/2024 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/12/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/11/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:08

Decisão - Outras Decisões
21/10/2024 17:57

Conclusão para despacho
21/10/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95
11/10/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
11/10/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/10/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/09/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 13:40

Conclusão para despacho
27/08/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
26/08/2024 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
26/08/2024 17:27

Lavrada Certidão
26/08/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/08/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/08/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/06/2024 15:08

Conclusão para despacho
09/05/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/04/2024 12:07

Conta Atualizada
23/04/2024 12:05

Conta Atualizada
22/04/2024 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/04/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:58

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 15:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 15:09

Conclusão para despacho
30/10/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/10/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 09:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
29/09/2023 14:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00411571820228272729
18/07/2023 15:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
18/07/2023 15:26

Lavrada Certidão
14/07/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/06/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/06/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2023 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2023 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2023 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/05/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2023 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/04/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 12:33

Lavrada Certidão
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
27/03/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2023 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 08:24

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 16:23

Conclusão para despacho
29/11/2022 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 18:40

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 17:46

Conclusão para despacho
27/10/2022 17:46

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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