09/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001241-53.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARIA MIUZA TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que as partes concordaram com os parâmetros de cálculo apresentados evento 85.

Desta forma, não constato pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito, porquanto não há controvérsia entre as partes. Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 85.

Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento não foram fixados na sentença, razão pela qual os fixo no patamar de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito homologado nesta decisão.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrato de prestação de serviços advocatícios.

Após, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de RPV.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:29

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 16:13

Conclusão para decisão
24/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/03/2025 23:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
27/02/2025 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação
26/02/2025 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
26/02/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:00

Decisão - Outras Decisões
29/11/2024 13:28

Conclusão para decisão
28/11/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:36

Decisão - Outras Decisões
26/07/2024 16:25

Conclusão para decisão
26/07/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/06/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 22:13

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 12:18

Conclusão para decisão
21/06/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/04/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2024 17:13

Decisão - Outras Decisões
23/04/2024 13:26

Conclusão para decisão
23/04/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00012415320228272736
29/11/2023 15:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
29/11/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/10/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/09/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/08/2023 12:02

Conclusão para julgamento
10/08/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015781920238272700/TJTO
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00015781920238272700/TJTO
16/05/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 12:27

Conclusão para despacho
12/05/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:35

Decisão - Outras Decisões
24/04/2023 12:50

Conclusão para decisão
20/04/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/04/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:13

Protocolizada Petição
06/03/2023 21:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
17/02/2023 20:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
17/02/2023 20:57

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
17/02/2023 15:46

Decisão - Outras Decisões
16/02/2023 16:57

Conclusão para decisão
14/02/2023 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/02/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00015781920238272700/TJTO
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 14:55

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/01/2023 14:07

Conclusão para decisão
09/01/2023 14:07

Processo Corretamente Autuado
29/12/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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