05/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001806-59.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: GERUZAN PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GERUZAN PEREIRA DOS REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 52.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 58).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/06/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
16/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 16:09

Conclusão para despacho
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/09/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:48

Trânsito em Julgado
27/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/07/2024 17:40

Conclusão para julgamento
23/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
13/05/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2024 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
30/10/2023 06:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
23/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:22

Perícia agendada
04/10/2023 17:24

Juntada - Informações
03/10/2023 06:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/09/2023 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
29/09/2023 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
29/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:23

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 17:46

Conclusão para despacho
26/09/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 17:26

Protocolizada Petição
12/09/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:55

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 13:26

Conclusão para despacho
31/08/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021060-89.2025.8.27.2729

Kleyton Rodrigues da Cruz

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0001794-51.2022.8.27.2720

Municipio de Goiatins - To

Odilia Alves Almeida

Advogado: Ricardo da Silva Cardoso

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0001794-51.2022.8.27.2720

Odilia Alves Almeida

Municipio de Goiatins - To

Advogado: Sergio Francisco de Moura Sobrinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0027975-28.2023.8.27.2729

Ministerio Publico

William Pereira de Carvalho

Advogado: Fabricio Barros Akitaya

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2024 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0027975-28.2023.8.27.2729

William Pereira de Carvalho

Ministerio Publico

Advogado: Maria Cotinha Bezerra Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 13:05

Exibir Processo