14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
11/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013789-74.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCONI DO NASCIMENTO ARAUJOADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751)REQUERENTE: MARCELO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, com a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229
09/07/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
09/07/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
09/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 14:09

Conclusão para julgamento
09/07/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/06/2025 15:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003542025
25/06/2025 15:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003562025
25/06/2025 15:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003572025
23/06/2025 16:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003572025
23/06/2025 16:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003562025
23/06/2025 16:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003542025
23/06/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
13/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201
12/06/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
12/06/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/06/2025 16:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
05/06/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
05/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:58

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 12:51

Conclusão para despacho
04/06/2025 12:32

Juntada - Informações
04/06/2025 12:25

Expedido Ofício
04/06/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
04/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
03/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:01

Juntada - Outros documentos
29/05/2025 14:06

Juntada - Outros documentos
14/05/2025 17:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/05/2025 16:02

Conclusão para decisão
12/05/2025 12:24

Protocolizada Petição
07/04/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
07/02/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
27/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/01/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
20/01/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
08/01/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
08/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/11/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
14/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/11/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
12/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
07/11/2024 13:51

Conta Atualizada
06/11/2024 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/10/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
25/10/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
09/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
09/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/10/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
03/10/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/10/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:43

Lavrada Certidão
13/09/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
04/09/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/08/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 15:26

Conclusão para decisão
07/08/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
23/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
19/07/2024 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2024 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/07/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/05/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
03/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:30

Decisão - Outras Decisões
02/01/2024 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
20/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/12/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/12/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/12/2023 17:49

Conclusão para despacho
01/12/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 17:39

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/08/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
16/07/2023 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
06/07/2023 12:01

Conclusão para despacho
05/07/2023 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
05/07/2023 14:08

Lavrada Certidão
03/07/2023 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2023 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/07/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/03/2023 13:00

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 14:54

Conclusão para despacho
02/02/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
11/01/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/12/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
12/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:27

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 13:51

Conclusão para despacho
29/11/2022 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2022 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2022 13:50

Trânsito em Julgado
17/11/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/10/2022 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/10/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/10/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:01

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 13:45

Conclusão para despacho
30/08/2022 16:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00137897420208272706
06/12/2021 08:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00137897420208272706/TJTO
21/05/2021 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00137897420208272706/TJTO
04/03/2021 23:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00137897420208272706/TJTO
04/03/2021 21:39

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Apelação Cível (Evento 9 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 04/03/2021 19:02:45) Número: 00137897420208272706/TJTO
04/03/2021 19:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00137897420208272706/TJTO
20/01/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/01/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/01/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/01/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/01/2021 11:38

Ciência - Expedida/Certificada
12/01/2021 11:38

Ciência - Expedida/Certificada
12/01/2021 11:38

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00137897420208272706/TJTO
12/01/2021 11:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
11/01/2021 14:03

Lavrada Certidão
27/12/2020 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
21/12/2020 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/11/2020 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2020 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2020 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/11/2020 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2020 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
06/10/2020 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2020 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2020 13:07

Juntada - Informações
21/09/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/09/2020 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/09/2020 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2020 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2020 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2020 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM
17/07/2020 14:36

Conclusão para julgamento
14/07/2020 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2020 00:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2020 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2020 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2020 15:26

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/05/2020 14:42

Conclusão para despacho
21/05/2020 14:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/05/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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