14/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0031197-67.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CLARIANA ALVES DE MATOS DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:19

Conclusão para decisão
09/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/02/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/12/2024 17:34

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 16:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
03/12/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/09/2024 13:11

Conclusão para julgamento
16/09/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/08/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 15:49

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 13:17

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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