14/07/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0014856-63.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSÉ MARCOS DINALO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 15:58

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/11/2024 13:07

Conclusão para despacho
25/11/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/10/2024 16:08

Conclusão para despacho
25/10/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/10/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/10/2024 21:17

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 13:26

Conclusão para despacho
04/10/2024 16:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/10/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/10/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/08/2024 12:10

Conclusão para julgamento
24/07/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 14:18

Despacho - Determinação de Citação
25/04/2024 14:13

Conclusão para despacho
25/04/2024 14:13

Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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