TJTO - 0005588-54.2024.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000412-88.2021.8.27.2742/TO REQUERENTE: ADELAIDE TARTELIANA SOARESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
O relatório é prescindível. DECIDO. 1.
INTIME-SE a Autarquia Previdenciária para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente aos autos o cálculo de liquidação de sentença referente aos valores retroativos do benefício concedido e honorários sucumbenciais. 2.
Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte contrária para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos. 3.
Havendo concordância da parte contrária ou não apresentada impugnação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Autarquia Previdenciária e determino a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, observadas as cautelas de estilo, e as comunicações de praxe. 4.
Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já autorizo a expedição de alvará judicial em favor dos beneficiários.
Desde já autorizo a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação. 5.
Não havendo concordância e/ou feito o pagamento, VOLVAM os autos conclusos para apreciação”.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Xambioá-TO, data certificada pelo sistema. -
25/02/2025 14:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV
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25/02/2025 14:13
Trânsito em Julgado
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25/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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12/02/2025 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:59
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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19/12/2024 13:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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19/12/2024 13:24
Deliberação em Sessão - Questão de Ordem Acolhida - por maioria - relator(a) vencido(a)
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18/12/2024 14:52
Remessa Interna - PRECCI1 -> CCI01
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18/12/2024 14:52
Remessa Interna - PRECCI1 -> CCI01
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18/12/2024 13:22
Remessa Interna - SGB04 -> PRECCI1
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18/12/2024 13:22
Juntada - Documento - Voto Divergente
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16/12/2024 14:21
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB04
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12/12/2024 15:33
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 14:18
Juntada - Documento - Certidão
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28/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/11/2024 16:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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18/11/2024 14:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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18/11/2024 14:06
Juntada - Documento - Relatório
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06/11/2024 16:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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