15/07/2025 14:21

Conclusão para despacho
15/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/07/2025 14:20

Recebido os autos
15/07/2025 12:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/07/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008387-64.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: WHENRYS HENRIQUE PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 12:57

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 16:12

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:12

Despacho - Determinação de Citação
25/02/2025 12:41

Conclusão para despacho
25/02/2025 12:41

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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