17/07/2025 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
10/07/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
10/07/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030749-36.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NAYANA FORTES DE CARVALHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
09/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 15:12

Conta Atualizada
07/07/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/07/2025 19:32

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 11:14

Conclusão para despacho
27/05/2025 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/02/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
25/02/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/01/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
31/01/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/01/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
27/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/01/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 22:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/01/2025 15:55

Conclusão para decisão
19/12/2024 12:04

Trânsito em Julgado
22/11/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/11/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
08/11/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
05/09/2024 14:39

Conclusão para decisão
05/09/2024 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/09/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/09/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 14:13

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 17:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
15/07/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:56

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
05/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/06/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 11:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 61
25/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
25/04/2024 18:00

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 15:41

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:51

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/12/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/12/2023 12:56

Lavrada Certidão
12/12/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
12/12/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/12/2023 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:30

Conclusão para decisão
11/04/2023 17:32

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
25/07/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/07/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/07/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/07/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/07/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/12/2021 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
24/11/2021 16:14

Conclusão para decisão
23/11/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/11/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2021 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2021 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
27/08/2021 20:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
12/08/2021 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/08/2021 00:11

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
27/07/2021 16:49

Conclusão para decisão
22/07/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/07/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/07/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2021 02:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/07/2021 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/07/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/07/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/07/2021 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2021 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2021 20:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 167
24/02/2021 16:18

Conclusão para julgamento
24/02/2021 15:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/02/2021 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/02/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/02/2021 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/02/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2021 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2020 15:46

Conclusão para decisão
24/11/2020 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/11/2020 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/11/2020 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/11/2020 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2020 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2020 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2020 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/10/2020 13:39

Conclusão para julgamento
30/09/2020 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2020 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/09/2020 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/09/2020 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2020 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/09/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/09/2020 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/09/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/09/2020 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:42

Despacho - Mero expediente
27/08/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2020 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2020 13:24

Conclusão para despacho
27/08/2020 13:23

Processo Corretamente Autuado
27/08/2020 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
27/08/2020 10:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
27/08/2020 10:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2020 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 20:47

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2020 11:05

Conclusão para despacho
12/08/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado
10/08/2020 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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