15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024316-40.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ELISABETE SOARES DE ARAÚJOADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 17:22

Lavrada Certidão
10/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024316-40.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: ELISABETE SOARES DE ARAÚJOADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/06/2025 13:28

Conclusão para despacho
24/06/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/06/2025 13:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736306, Subguia 5516255
18/06/2025 13:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736305, Subguia 5516249
18/06/2025 12:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELISABETE SOARES DE ARAÚJO - Guia 5736306 - R$ 1.743,40
18/06/2025 12:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELISABETE SOARES DE ARAÚJO - Guia 5736305 - R$ 1.077,36
18/06/2025 12:53

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ELISABETE SOARES DE ARAÚJO - Guia 5727212 - R$ 3.486,81
18/06/2025 12:53

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ELISABETE SOARES DE ARAÚJO - Guia 5727211 - R$ 1.754,73
16/06/2025 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
13/06/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 12:21

Conclusão para despacho
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
05/06/2025 13:19

Juntada - Certidão
05/06/2025 13:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELISABETE SOARES DE ARAÚJO - Guia 5727212 - R$ 3.486,81
05/06/2025 13:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELISABETE SOARES DE ARAÚJO - Guia 5727211 - R$ 1.704,73
05/06/2025 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 12:48

Conclusão para despacho
04/06/2025 12:48

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:48

Lavrada Certidão
03/06/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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